Uma audiência pública promovida pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia foi realizada na manhã desta sexta-feira, (08), para debater a implantação do chamado "botão do pânico" na Bahia. O dispositivo, já utilizado em outro estado, garante mais segurança às mulheres vítimas de violência doméstica e que estão sob medidas protetivas. Participaram do evento a defensora pública com atuação na Vara de Violência contra a Mulher, Carolina Araújo - representando a DPE - e Firmiane Venâncio, coordenadora do NUDEM - Núcleo de Defesa e Proteção à Mulher da Defensoria.

Além da Defensoria Pública, outras instituições que integram a rede de proteção à mulher na Bahia defendem a implantação do sistema desenvolvido e implantado originalmente no Espírito Santo. Convidada pela comissão baiana, a juíza do ES, Hermínia Azoury, explicou às defensoras públicas, desembargadoras, promotoras, juízas, advogadas e representantes de movimentos sociais que o dispositivo faz parte de um projeto piloto lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado, em parceria com a Prefeitura de Vitória. "O objetivo é reduzir os altos índices de violência doméstica registrados na capital. Em pouco tempo de execução temos visto um grande avanço", afirmou.

O botão do pânico é um microtransmissor com GPS e funciona quando acionado pela vítima que está sob medida protetiva, caso o agressor não mantenha a distância mínima garantida pela Lei Maria da Penha. Ele capta e grava a conversa em um raio de até cinco metros. A gravação poderá ser utilizada como prova judicial. O equipamento também dispara informações para a Central Integrada de Operações e Monitoramento (CIOM), com a localização exata da vítima, para que um carro da Patrulha Maria da Penha seja enviado ao local.

FORTALECIMENTO

Ao falar sobre a implantação do dispositivo na Bahia, a defensora pública Carolina Araújo elogiou a iniciativa capixaba de proteção às vítimas de violência doméstica, mas, destacou a necessidade de fortalecimento de toda a estrutura de apoio e atendimento às mulheres no estado baiano. "É louvável qualquer espécie de mecanismo e de políticas públicas que valorizem e assegurem os direitos da mulher. Na Bahia, precisamos além da implantação de tais mecanismos, também do fortalecimento de toda a rede, como a criação de novas varas de violência contra a mulher, a construção de outras DEAMs e investimento em pessoal, como servidores e oficiais de justiça para a garantia da notificação do agressor", destacou.

Segundo dados do IPEA, o Espírito Santo é o estado brasileiro com a maior taxa de feminicídios, 11,24 a cada 100 mil, seguido por Bahia (9,08) e Alagoas (8,84). A região com as piores taxas é o Nordeste, que apresentou 6,9 casos a cada 100 mil mulheres, no período analisado - de 2009 a 2011. De 1980 a 2010, mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Na última década, 43.654 morreram vítimas de agressão, segundo o Mapa da Violência.

De acordo com a deputada Luiza Maia, que propôs a audiência, um projeto de implantação de um sistema semelhante será desenvolvido pelas Comissões dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores para ser apresentado ao Governador Jaques Wagner e ao prefeito ACM Neto.