O cronograma de inaugurações das novas unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no interior foi apresentado pelo defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, nesta quarta-feira, 23, durante reunião do Programa Pacto Pela Vida. Ainda esse ano, as cidades de Amargosa, Brumado, Barreiras, Eunápolis, e Irecê passarão a contar com os serviços da Defensoria baiana.

Clériston Cavalcante de Macêdo também falou do projeto Defensoria Cidadã Itinerante, que tem levado desde o início de setembro os serviços da Defensoria para bases comunitárias de segurança da capital (Calabar) e do interior (Itabuna). O projeto, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia – SSP, reforça o objetivo principal da implantação dessas unidades nos bairros, que é o de levar serviços essenciais aos moradores daquela localidade, fortalecendo a cidadania e promovendo o desenvolvimento social em áreas de maior vulnerabilidade social e alto índice de violência.

"Estamos muito felizes em ampliar a presença da Defensoria Pública no interior, em cidades como Barreiras, por exemplo, onde nunca antes a Defensoria esteve. Estamos ampliando também o número de defensores públicos em Teixeira de Freitas, Juazeiro e Paulo Afonso, cidades com unidades prisionais, por entender que é preciso implementar unidades onde não há Defensoria e fortalecer o trabalho já feito nos municípios onde atuamos", destacou o defensor público geral.

Em Barreiras, a chegada da Defensoria Pública tem importância especial. Além de ser uma das mais populosas cidades da região, a criação da Câmara do Oeste, pelo Tribunal de Justiça, tornou o serviço da DPE indispensável à população.

MEDIAÇÃO COM DEPEN

A necessidade de criar mecanismos para impedir o uso de aparelhos celulares dentro de presídios baianos também foi um dos assuntos discutidos. A medida, de acordo com Clériston Cavalcante de Macêdo, precisa ser pensada de modo a proteger os visitantes, evitando sobretudo as revistas vexatórias. De acordo com o secretário de Administração Penintenciária – Seap, Nestor Duarte, a Bahia já havia manifestado interesse ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça – Depen em adquirir aparelho conhecido como um superbloqueador de chamadas de celulares. Chamada GI-2, a maleta de interceptação de última geração identifica com precisão o número do aparelho e o chip e já havia sido testada na capital baiana. Não havia, entretanto, disponibilidade de aparelhos até então.

A partir de mediação feita pelo defensor público geral, entre Seap, Ministério Público baiano e Depen, uma reunião foi marcada para a próxima quarta-feira, 30, com o próprio diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos Pinto De Vitto, para viabilizar a aquisição do aparelho.

CRIAÇÃO DE NOVA VARA

A reunião do Pacto Pela Vida contou ainda com a solenidade de assinatura da lei que cria a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa. A lei sancionada pelo governador Rui Costa tem como objetivo tornar mais rápidos os julgamentos, por juízes especializados, dos crimes promovidos por grupos de organizações criminosas.