Uma parceria inédita firmada entre a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai facilitar o exercício da cidadania pelos baianos. Agora é possível fazer o alistamento eleitoral e regularizar o título de eleitor na Casa de Acesso à Justiça I e durante as itinerâncias da Unidade Móvel de Atendimento (UMA). O termo de cooperação entre as instituições foi assinado nesta segunda-feira, 28, na sede do TRE/BA.

Por meio do instrumento, o TRE/BA promoverá a capacitação de agentes da Defensoria para realização de atendimento e poderá encaminhar atendentes do seu quadro de pessoal para prestação de serviço ao eleitor nas instalações da DPE/BA. “Esse termo vai ajudar a população baiana no processo democrático eleitoral. A Defensoria é o instrumento e a expressão do regime democrático, por isso, nada mais justo que usar os nossos serviços para aproximar a população do serviço da cidadania”, comemorou o defensor público geral, Rafson Ximenes.

A facilidade de acesso ao exercício da cidadania também foi destacada na fala do presidente do TRE/BA, Roberto Maynard Frank. “As pessoas, através da Defensoria, poderão regularizar suas pendências com o Tribunal Regional da Bahia. Além disso, aquele jovem que vai completar 16 anos até a data do pleito poderá retirar o primeiro título e participar das eleições gerais, escolhendo seus representantes”, reforçou.

De acordo com dados do TRE/BA, 1.629.170, mais de 15% dos eleitores baianos, precisam regularizar o título para que se tornem aptos a votar nas eleições de 2022. O prazo para resolver as pendências, bem como para solicitação do primeiro título (alistamento eleitoral) termina no dia 4 de maio, véspera do fechamento do cadastro.

A assinatura do convênio que possibilita a realização dos serviços através da Defensoria resulta de uma articulação realizada pelo Núcleo de Integração da DPE/BA com participação da subdefensora-geral, Firmiane Venâncio. “Nossa instituição, anualmente, recebe um público imenso de pessoas. Tem uma capilarização extremamente importante e, com a retomada da nossa Unidade Móvel no interior, tivemos o momento ideal para apresentarmos a proposta de parceria com o TRE”, contou Firmiane.

“Já na próxima semana, na nossa itinerância, vamos contar com os serviços do TRE junto à UMA”, comemorou a coordenadora da área Não-Penal do Núcleo de Integração, Cristina Ulm. Para acessar os serviços na capital, basta comparecer à Casa de Acesso à Justiça I, no Jardim Baiano. O atendimento acontecerá por demanda espontânea, não sendo necessário qualquer tipo de agendamento.

Embora, atualmente, os atendimentos eleitorais estejam disponíveis apenas na CAJ I e nas itinerâncias da UMA, a perspectiva é que haja interiorização dos serviços. “A gente vai fazer esse projeto piloto e a partir dos resultados que ele apresente, vamos interiorizar mais ainda esse serviço”, explicou Firmiane Venâncio. O termo de cooperação tem vigência de 24 meses, mas pode ser prorrogado.