O Selo é uma certificação conferida pela DPE/BA no âmbito da Ação Cidadã Infância Sem Racismo, que este ano convoca instituições para transformar a educação. A iniciativa busca fomentar a educação étnico-racial no sistema de ensino brasileiro, conforme determina as leis 10.639/03 e Lei 11.645/08. Podem se inscrever docentes e instituições da rede pública e privada devidamente autorizadas pelos conselhos Estadual ou Municipais de Educação para atuar no ensino infantil ou fundamental I.

SELOS

As escolas poderão se inscrever para concorrer ao Selo Escola Antirracista em três categorias gerais. 1) Selo Compromisso: Prêmio Oru; 2) Selo Reconhecimento: Prêmio Idanimo; 3) Selo Excelência: Prêmio Uora.

Já nas categorias especiais, serão distribuídos dois selos: 1) Selo Professor(a) Antirracista – Prêmio Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva; 2) Selo Inovação e Criatividade na Educação Pública – Prêmio Kerawa.

Para a categoria especial Selo Professor (a) Antirracista, poderão se inscrever professoras e professores da educação infantil e ensino fundamental I, e de escolas das redes pública e privada que tenham se inscrito para as categorias gerais Selos Compromisso, Reconhecimento e Excelência. A Comissão Julgadora irá premiar até cinco docentes ativistas da causa antirracista, que tenham implementado ações, projetos e práticas no âmbito escolar, para fomentar a educação para as relações étnico raciais.

Já o Selo Inovação e Criatividade dispensa inscrição. A seleção se dará dentre as escolas públicas que tenham se inscrito para as categorias gerais Reconhecimento ou Excelência. A Comissão Julgadora irá selecionar a escola que mais se destacou na
adoção de estratégias e ações para a implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais.

A Comissão responsável por avaliar os/as profissionais e instituições inscritas é formada por seis membras natas da Defensoria e cinco convidadas. Constituem a comissão julgadora as defensoras públicas Eva Rodrigues, Gisele Argolo, Lívia Almeida e Laíssa Rocha; as servidoras Eduarda da Conceição e Talitta Silva. São membras convidadas Eliane Fátima do Carmo, representante da Secretaria Municipal de Educação, Djiária de Jesus, representante da Secretaria Municipal de Reparação e as pesquisadoras Gicélia Cruz, Marcilene Garcia de Souza, Nanci Helena Rebouças Franco.

Campanha Infância Sem Racismo

A Ação Cidadã Infância sem Racismo 2022 foi lançada em 26 de março. A iniciativa é coordenada pelas especializadas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica) e de Direitos Humanos (DH). Este ano, a campanha de intensificação acontece com o tema Se ninguém nasce racista, me ensina a fazer um futuro diferente? O objetivo é incentivar as escolas a ensinarem os seus alunos(as) a construir um futuro diferente, um futuro sem racismo.

Conheça o Regulamento e o Edital do Selo Escola Antirracista!