O retorno às aulas nas redes de ensino privada e pública, estadual e municipal, está cada vez mais próximo. Por isso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA oficiou a Secretaria Municipal de Educação, em Salvador, e a Secretaria Estadual de Educação para obter informações sobre o protocolo de segurança e de requalificação das escolas, assim como o investimento em tecnologia.

A Defensoria tem previstas reuniões com os órgãos públicos de educação e está acompanhando o protocolo, em ambas as esferas públicas, tanto do estado quanto do município, para assegurar a preservação da saúde da comunidade escolar na possível retomada das aulas, sejam presenciais ou híbridas.

Coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Gisele Aguiar explica que a educação é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e que integra o mínimo existencial ao cidadão.  Nesse contexto, o posicionamento da Instituição é que a educação precisa ser compreendida como serviço essencial e, como tal, precisa ser priorizada.

“Cabe, portanto, ao estado e município se prepararem da maneira adequada para o retorno das aulas presenciais, fazendo-se necessário: a requalificação das escolas de modo atender os protocolos sanitários, capacitação e qualificação das equipes e da comunidade escolar; investimento em metodologia de ensino para as aulas não presenciais”, afirmou a defensora pública.

Defensora pública atuante na Especializada de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Laíssa Rocha reafirma preocupação da DPE/BA com a infraestrutura das Instituições de Ensino e com a saúde dos estudantes e dos profissionais que atuam nos respectivos espaços.

“É sabido que muitas escolas públicas não possuem condições adequadas para o funcionamento e, na pandemia, a preocupação em relação a essa questão é ainda maior já que é preciso cumprir protocolos indicados pelas autoridades de vigilância sanitária”, comentou.

A Defensoria da Bahia têm reuniões previstas com os gestores dos órgãos públicos, propostas por meio de ofícios encaminhados anteriormente, onde foram solicitadas “a discriminação de fases ou ações programadas, a fim de estruturar de forma consistente, conferir transparência e previsibilidade ao processo, que deverá ser devidamente normatizado”.

Também foi ressaltada a importância de as instituições de ensino disponibilizarem material de higiene recomendado, a adequação dos espaços físicos para o distanciamento controlado de alunos e professores, avaliação diagnóstica, metodologia pedagógica adequada ao contexto, entre outras questões.

Apesar de o documento levar em consideração apenas o protocolo nas escolas da capital, a orientação para os defensores públicos do interior é que busquem o mesmo diálogo nas comarcas onde atuam. Além da coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, assina o ofício a defensora pública Laíssa Rocha também atuante na área de infância e juventude.