O Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia publicou, nesta sexta-feira (22), a Resolução 006/13 contendo as normas para a eleição do novo ocupante da Ouvidoria Geral da instituição. O candidato será escolhido pelos membros do Conselho, a partir de uma lista tríplice indicada pela sociedade civil, e cumprirá um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido.

As entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo terão um prazo, de 27 de março a 8 de abril, para se habilitarem. Elas devem ser indicadas pelo Conselho Estadual de Direito, em número não superior a cinco. Os pedidos de habilitação devem ser encaminhados ao presidente da Comissão Eleitoral

Em sessão extraordinária a ser realizada no dia 3 de maio, o Conselho Superior da Defensoria efetuará uma sabatina oral com os candidatos indicados, com o objetivo de avaliar a melhor aptidão para o exercício do cargo de Ouvidor. Em seguida, por meio de voto secreto, direto, nominal e obrigatório, se efetuará a escolha do novo ouvidor geral da Defensoria.

Concluído o processo de escolha, o novo ouvidor tomará posse no dia 13 de maio de 2013. O novo ocupante do cargo deverá apresentar a declaração pública de bens no ato da posse e também no término do mandato, que serão publicadas no Diário Oficial do Estado.

Além de servir como canal de controle social por uma gestão eficiente e eficaz no âmbito da Defensoria, a Ouvidoria Cidadã aposta no exercício de uma política democrático-participativa para a tomada de decisões estruturantes. Para isso, conta com o apoio de lideranças da sociedade civil das 34 cidades onde a Defensoria atua como órgão de execução, o grupo operativo .

Veja Resolução na íntegra