A fim de atender familiares de internos do sistema prisional e fortalecer os vínculos existentes, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) anunciou o projeto Renovar para o Comitê de Governança Bahia pela Paz, nesta quarta-feira (4). Apresentada no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança da Bahia (COI – SSP/BA), a iniciativa que está em execução na capital baiana propõe a redução da reincidência criminal e deve ser ampliada para novos municípios nos próximos dois anos.

Durante a reunião do Comitê de Governança, a iniciativa foi apresentada pela defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio, pela subdefensora-geral, Soraia Ramos, e pela coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal, Alexandra Soares.

Para a defensora-geral, o projeto é fruto de um olhar cuidadoso da Defensoria da Bahia sobre os internos e egressos do sistema prisional e sobre as pessoas que estão a sua volta. Nesse sentido, há uma atenção especial também às questões de gênero, pois a DPE/BA identificou que há muitas famílias comandadas por mulheres que foram abandonadas ou não tinham rede de apoio.

“Tudo isso tem um impacto muito grande sobre o processo de reinserção social e mostra que é urgente o rompimento do ciclo de violência que afeta essas famílias. Por isso, o projeto Renovar é transformador. É uma contribuição da Defensoria Pública para a sociedade baiana e para o programa Bahia pela Paz”, analisou Firmiane Venâncio.

A expectativa é ampliar, em 2025, o alcance do projeto Renovar para os municípios de Santo Antônio de Jesus e Jequié e, em 2026, para Feira de Santana e Camaçari. As cidades não foram escolhidas por acaso: elas estavam entre os seis municípios mais violentos do país em 2023, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em julho deste ano.

A coordenadora Alexandra Soares explicou que, desde março de 2023, já ocorreram 17 atendimentos em unidades prisionais da Bahia, com alcance de 5.989 internos. Ações que foram realizadas pela Especializada Criminal e de Execução Penal e pelo Núcleo de Atuação Estratégica – coordenados também pela defensora Larissa Guanaes e pelo defensor Daniel Soeiro – em parceria com as Regionais da DPE/BA. Estas também disponibilizaram parte da equipe de defensores(as) públicos(as) e servidores(as).

“O atendimento psicossocial que disponibilizamos nos mostraram que é preciso olhar para esse núcleo familiar que muitas vezes encontra-se desestruturado. Fortalecê-lo é fundamental para garantir dignidade ao interno, inclusive para que ele não seja cooptado novamente pela criminalidade ao deixar a prisão”, ressaltou Alexandra Soares.

A partir do mapeamento das vulnerabilidades das famílias, a Defensoria propõe ações transversais (internas) e interinstitucionais junto os Poderes Executivo (municipal e estadual), Judiciário e Legislativo.

Atuações no sistema prisional

O embrião para o surgimento do Renovar foi o projeto Liberdade na Estrada, criado em 2019 com o objetivo principal de garantir atendimento jurídico aos presos provisórios. No entanto, em 2022, um convênio firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) permitiu ampliar a atuação para proporcionar também atendimento administrativo e psicossocial às pessoas privadas de liberdade.

A partir de março de 2023, a Defensoria incluiu assistente social e psicólogo(a) em itinerâncias do sistema prisional para mapear as vulnerabilidades das famílias. E, em 2024, como resultado do convênio firmado com o MJSP, uma nova Unidade Móvel de Atendimento ganhou a estrada para ampliar a atuação da DPE/BA.

“Nós compilamos informações durante um ano e meio para entender a fundo o contexto familiar dos internos, quais fragilidades existiam. Então, identificamos que somente o atendimento jurídico não era suficiente”, explicou Firmiane Venâncio.

Como resultado das informações compiladas pela Defensoria, por meio do questionário social, foi possível identificar o perfil dos internos: pessoas com ensino fundamental incompleto (59,4%), com renda de até um salário-mínimo (68,3%), autodeclaradas pardas (51,3%) e com filhos (71,6%).

Além disso, as informações viabilizam a aplicação de políticas públicas. Nesse ponto, serão fundamentais as articulações interinstitucionais com as secretarias de Administração Penitenciária (Seap), Educação (SEC), Saúde (Sesab), Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), além de dos centros Referência de Assistência Social (CRAS), de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e dos próprios entes federativos.