Nos dias 5 e 6 de junho, a Defensoria Pública da Bahia realiza o I Encontro Baiano de Defensores Públicos da Infância e Juventude. O evento, que acontece na Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP), no Canela, reunirá cerca de 30 defensores, da capital e interior, para discutir temas relacionados à rotina de atuação nesta área. Os defensores convocados deverão fazer a inscrição em todos os painéis, enquanto que os defensores de outras áreas, interessados no debate, poderão se inscrever nos painéis de sua preferência. O objetivo do encontro, além da elaboração de teses e da divulgação de práticas exitosas, é uniformizar posicionamentos e procedimentos, principalmente sobre temas polêmicos relacionados aos direitos da criança e do adolescente.

A iniciativa da subcoordenação da Especializada de Proteção à Infância e Juventude é compartilhar experiências bem sucedidas, ao mesmo tempo em que serão debatidas questões importantes para a atuação dos defensores desta área. Serão realizadas seis palestras nos dois dias do Encontro, com a presença de defensores públicos do Rio, São Paulo, Ceará e Pará e de defensores baianos. Além das palestras, serão discutidas teses e apresentados casos de práticas exitosas, no âmbito da Defensoria Pública da Bahia.

"Nossa intenção, além da aproximação dos colegas da capital e do interior, é a aprovação de teses institucionais, recomendações de atuação, no sentido de integrar e uniformizar as nossas ações. Vamos discutir temas na área da proteção integral, como também relacionados ao adolescente autor de ato infracional, além de outros assuntos polêmicos que vão merecer atenção especial", explica a subcoordenadora Laíssa Souza de Araújo.

As inscrições podem ser feitas aqui, a partir de hoje, e vão até o dia 3 de junho. Importante lembrar que os defensores convocados deverão se inscrever em todos os painéis. A programação divulgada pela subcoordenação da Especializada de Infância e Juventude é a seguinte:

Dia 5 de junho

9h - Painel 1: A Curadoria Especial da Criança e do Adolescente e a Recente Decisão do STJ

Ementa: O painel objetiva analisar o papel do defensor público na qualidade de curador especial da criança e do adolescente, conforme previsão dos artigos 8º e 9º do CPC, cumulados com os artigos 3º, 4º, 6º, 87, 98 e 142 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo um paralelo com a recente decisão do STJ sobre a temática.

Palestrante: Tibério Augusto Lima de Melo - Defensor Público - CE

Presidente da Mesa: Paula Emanuella de Freitas Nunes - Defensora Pública - BA Debatedor: Mariana Salgado Tourinho Rosa - Defensora Pública - BA

10h45 - Painel 2: O Direito à Convivência Familiar e suas repercussões no Direito à Moradia e à Saúde de Crianças e Adolescentes

EMENTA: O painel objetiva analisar a obrigação do Poder público garantir moradia digna a crianças e adolescentes com graves problemas de saúde que estão privadas do convívio familiar e comunitário.

Palestrante: Tiago Santos Souza- Defensor Público - SP

Presidente da Mesa: Alex Raposo Santos- Defensora Pública - BA

Debatedor: Gisele Aguiar - Defensora Pública - BA

14h15 - Painel 3: Audiências de Oitiva Informal - Aspecto Polêmicos

EMENTA: O painel tem por objetivo ponderar a participação do Defensor Público nas audiências de oitiva informal, nos termos dos artigos 126, 180 e 181, do Estatuto da Criança e do Adolescente, 5º, LIII e V da Constituição Federal e Recomendações de Fóruns e Congressos de Defensores Públicos.

Palestrante: Rodrigo Fuly - Defensor Público - RJ

Presidente da Mesa: Laíssa Souza de Araújo Rocha - Defensora Pública - BA

Debatedor: Antônio Cavalcanti Rocha Reis Filho - Defensor Público - BA

16h15 - Painel 4: A aplicação das Garantias de Direito Penal e Processo Penal aos Procedimentos de Apuração do Ato Infracional

EMENTA: O painel tem por objetivo apresentar as diversas garantias de direito penal e processo penal, apontando a necessidade de aplicá-las de modo a beneficiar os adolescentes autores de ato infracional, tendo em vista que, na prática, muitas delas não são observadas nos processos de apuração do ato infracional.

Palestrantes: Maria Carmen de Albuquerque Novaes - Defensora Pública- BA/Evandro Luís Santos de Jesus - Promotor de Justiça - BA

Presidente de Mesa: Alan Roque Souza de Araújo - Defensor Público - BA

Debatedor: Pedro de Souza Fialho - Defensor Público - BA

Dia 6 de junho

08h30 - Painel 5: A observância do Princípio da Convivência Familiar e Comunitária na aplicação das Medidas de Proteção - Desafios.

EMENTA: O Painel tem por escopo sobrelevar a aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários, apontando os desafios para o alcance desse intento, considerando a carência das políticas públicas na área da infância e juventude.

Palestrante: Mariana Salgado Tourinho Rosa - Defensora Pública - BA

Presidente de Mesa: Washington Luiz Pereira Andrade - Defensor Público - BA

Debatedora: Laíssa Souza de Araújo Rocha - Defensora Pública - BA

10h30 - Painel 6: Lei do SINASE - Avanços e Desafios

EMENTA: O Painel tem por escopo discutir os principais aspectos da Lei 12.594 de 18 e janeiro de 2012 que instituiu o SINASE - Sistema Nacional Socioeducativo, apontando os avanços no que pertine a execução das medidas socioeducativas, bem como apresentando os desafios para efetivação da nova legislação.

Palestrante: Emilgrietty Silva dos Santos - Defensora Pública - PA

Presidente de Mesa: Bianca da Silva Alves - Defensora Pública - BA

Debatedor: Bruno Moura de Castro - Defensor Público - BA

14h00 - Apresentação de Teses e Experiências

16h15 - Plenária Final (Aprovação dos Enunciados das Teses - Aprovação de Recomendações, inclusive a partir das experiências exitosas)

Um dos painéis mais esperados é o que vai tratar de "Audiências de Oitiva Informal - Aspecto Polêmicos". Segundo a defensora Laíssa de Araújo, o painel tem por objetivo ponderar a participação do defensor público nas audiências de oitiva informal, realizadas pelo Ministério Público, de acordo com previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Há um entendimento de que esta prática contraria o artigo 5º, incisos LIII e V, da Constituição Federal, como também as recomendações de fóruns e congressos de defensores públicos", informa.

A subcoordenadora acrescenta que há uma comissão do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) debatendo esta questão, a fim de definir uma posição única para a atuação das defensorias. "Nossa expectativa neste encontro é de termos uma posição da Defensoria Pública da Bahia, com relação a este procedimento, tendo em vista que já está havendo uma série de problemas, decorrentes da falta de uma decisão sobre a forma de atuação dos defensores", conclui.