Após dois anos de entrevistas on-line, por causa da pandemia, a Defensoria Pública da Bahia recebeu presencialmente a consultoria do Prêmio Innovare, que está em fase de visitas aos autores das práticas selecionadas para concorrer à 19ª Edição.

Em 2022, o Prêmio tem 549 iniciativas inscritas em todos os estados do Brasil. Cinco delas são da Defensoria da Bahia: 1) Júri Simulado – releitura do Direito na história; 2) Mãos que Reciclam; 3) Nossa Querida Bia; 4) Projeto Conhecer para Transformar, da Escola Superior da Defensoria – Esdep; e 5) Selo Escola Antirracista.

Nesta edição, o Innovare traz como ponto central o tema Educação e Cultura: o futuro do país, que é justamente uma das grandes preocupações da Defensoria, e que pautaram os projetos inscritos. Como tornar o mundo melhor para as futuras gerações? E como tornar as futuras gerações melhores para o mundo?

“Temos iniciativas que levam cultura, entretenimento, educam e formam cidadãos de diversas faixas etárias, e que são fortes candidatas”, confiou o defensor-geral Rafson Ximenes.

As três primeiras práticas foram vistoriadas pelo consultor do Innovare Bruno Magalhães – advogado especializado no trabalho de verificação do Prêmio – no dia 1º de junho, em visita à sede administrativa da instituição, no CAB/Salvador. Na ocasião, foram avaliadas o Júri Simulado e os projetos Nossa Querida Bia e Selo Escola Antirracista. Já as práticas Conhecer para Transformar e Mãos que Reciclam foram verificadas nos dias 29 de junho e 06 de julho.

“A presença do consultor em verificação representa uma etapa importante do prêmio, para que a banca julgadora possa conhecer melhor e verificar os resultados das práticas. Assim, pode atestar o incentivo à inovação e celebrar a transformação do Sistema de Justiça”, comentou Bruno.

Depois da fase de visita, que encerra amanhã, sexta-feira (15), os relatórios elaborados pelos consultores serão avaliados pela Comissão Julgadora, que definirá os finalistas das sete categorias: Justiça e Cidadania (142 práticas), Ministério Público (108), Tribunal (107), Juiz, (84), Advocacia (66), Defensoria Pública (40) e CNJ/Inovação (2).

Júri Simulado

O Júri Simulado – Releitura do Direito na História nasceu em 2016, com a proposta de conceder simbolicamente a oportunidade de ampla defesa a personagens emblemáticos da história brasileira, que às suas épocas foram perseguidos/julgados sem ter o direito ao contraditório. A iniciativa evoluiu com o tempo e já permitiu julgamento até a leis e políticas públicas de inclusão que geram polêmicas e sofrem ataques de setores da sociedade.

Até o momento, nove réus foram levados a julgamento popular: a líder malê Luiza Mahin (2016); o guerreiro da resistência contra a escravidão, Zumbi dos Palmares (2017); o indígena Caboclo Marcelino, símbolo de defesa das terras da antiga aldeia de Olivença, em Ilhéus (2018); a efetividade da Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil (2018); o polêmico poeta Cuíca de Santo Amaro (2018); o revolucionário Carlos Marighela (2019), o precursor do cangaço, Lucas da Feira (2019); o líder mártir  da Conjuração Baiana, Manuel Faustino (2019) e a Política de Cotas (2021).

Autoria: Defensora pública Eva Rodrigues e defensores Raul Palmeira (em memória) e Rafson Ximenes

Nossa Querida Bia e Selo Escola Antirracista

Os produtos da Ação Cidadã Infância Sem Racismo são uma novidade nesta edição do Innovare. O  livro de contos Nossa Querida Bia foi eleito a melhor Publicação Especial do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, em 2021; e agora o Selo Escola Antirracista, tem a chance também de ser espelho para instituições de justiça do país.

De acordo com a defensora pública Laíssa Rocha, toda a linguagem, concepção, letra, formato e tamanho do livro Nossa Querida Bia tem foco nas crianças. “A gente pensou muito em tratar da educação para as relações raciais já na primeira infância. As crianças não nascem racistas, mas elas não estão isoladas, estão inseridas em uma sociedade que é estruturalmente racista”, comentou Laíssa, que é uma das responsáveis pela iniciativa.

Assim como o Innovare premia boas práticas na justiça, o Selo Escola Antirracista nasceu com a ideia de incentivar e premiar instituições de ensino. “Uma das atuações que mais me encantam na Defensoria no âmbito extrajudicial é a possibilidade de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas. O selo Escola Antirracista permite aperfeiçoar leis de 2003 e 2008 que estabeleceram o ensino obrigatório da cultura afro-brasileira e indígena no sistema escolar”, explicou a defensora Eva Rodrigues, também responsável pela campanha Infância Sem Racismo.

Segundo ela, existe uma lacuna na implementação e na sistematização dessas leis, por isso a proposta do selo fortalece uma política pública que já existe há muito tempo. “Estimula escolas que já cumprem as leis a educarem de forma mais efetiva para as relações raciais e também auxilia escolas que querem aplicar a iniciativa, mas não sabem como”, ressaltou Eva.

Autoria: defensoras públicas Gisele Aguiar, Eva Rodrigues e Laíssa Rocha

Mãos que Reciclam

O projeto Mãos Que Reciclam – iniciativa da Defensoria que dá suporte social e jurídico para catadores(as) de recicláveis – também apostou na educação como forma de resolver a longo prazo dois grandes problemas sociais: a hipervulnerabilidade de quem cata materiais nas ruas e em lixões, e também o volume de plásticos e resíduos no meio ambiente.

Por meio das cartilhas Contribuir para Transformar e Conhecendo as catadoras e catadores de materiais recicláveis, lançadas em 2021, – além de palestras, reuniões e rodas de conversas – a instituição vem sistematicamente promovendo educação em direitos tanto para os catadores quanto para a comunidade.

“Os catadores e as catadoras não tem noção da dimensão dos direitos que eles têm. Eles são prestadores de serviço público, responsáveis por 90% da coleta de recicláveis no país. São protagonistas na cadeia produtiva da reciclagem”, explica a defensora pública Kaliany Gonzaga, que coordena o programa Mãos que Reciclam.

Segundo ela, essa cadeia de produção se sustenta com base na exploração do trabalho deles. Para Kaliany, educar a sociedade para entender a importância do trabalho de catação é uma forma de criar oportunidades e políticas públicas, promover a emancipação deles e evitar a precarização.

Autoria: defensora pública Kaliany Gonzaga

Conhecer para Transformar

O projeto foi concebido no meio da pandemia de covid-19, em 2021, quando milhares de alunos baianos permaneciam sem aulas, por causa do isolamento social e da interrupção do ano letivo. A Bahia foi um dos últimos estados a normalizar as atividades escolares e, enquanto os(as) jovens estagiários (as) da instituição não retornavam aos estudos formais, a Escola Superior da Defensoria – Esdep providenciou aulas, palestras, rodas de conversa, visitas virtuais a museus e ambientes culturais e oficinas de produção de texto artístico. Tudo de maneira online.

A primeira edição do Conhecer para Transformar capacitou 136 estagiários da DPE/BA durante o período pandêmico. Todas as aulas foram concedidas voluntariamente por professores(as) que abraçaram a causa para educar e prover formação cultural para os jovens que atuam na Instituição.

Ao fim de 2021, os estudantes que participaram do curso sobre artes cênicas produziram poesias, peças teatrais e textos literários como produto de conclusão de curso. Em 2022, o projeto continua e a aula inaugural tratou sobre a importância do voto para a democracia.

Autoria: Pedagoga Cacilda Queiroz e defensor público Clériston Cavalcante

Prêmio Innovare

Desde 2004, o Prêmio Innovare identifica, premia e dissemina boas práticas que inovam e transformam o Sistema de Justiça do Brasil. A Premiação Destaque 2022, vai prestigiar a iniciativa que esteja mais próxima do tema da 19ª edição do Innovare, que é Educação e Cultura: o futuro do país. 

O resultado final será anunciado em dezembro, durante cerimônia que será realizada em Brasília. Todas as práticas inscritas nestes 19 anos de Innovare são incluídas no Banco de Práticas disponível no site do Prêmio: clique aqui e veja todas as práticas inscritas pela Defensoria da Bahia desde o começo.