Nesta quinta-feira (17), a Central de Atendimento a Presos em Delegacia da Defensoria Pública da Bahia - CAPRED - recebeu mais uma premiação nacional. Desta vez, foi a Menção Honrosa do VI Prêmio Innovare, promovido anualmente pelo Instituto Innovare em parceria com diversas instituições, entre elas o Ministério da Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep). Na solenidade, em Brasília, a defensora pública geral, Tereza Cristina Ferreira, o subdefensor Cleriston Cavalcante e toda equipe responsável pela idealização desta Central estiveram presentes para receber a Menção, que foi entregue pelo presidente da Anadep, André Castro.

Dos cerca de 15 mil presos do Estado, aproximadamente 6.800 estão nas delegacias, muitos dos quais já deveriam estar recolhidos a presídios, cumprindo outras penas ou até mesmo em liberdade. Em setembro de 2009, a CAPRED comemorou seu primeiro ano de funcionamento, tendo ajuizado, neste período, cerca de 3.500 ações buscando a liberdade dos presos que possuem esse direito, mas que continuavam superlotando as Delegacias.

Métodos - A atuação da Central de Atendimento a Presos em Delegacias ocorre após o envio, pela Delegacia, do auto de flagrante para a Defensoria Pública, inclusive das comarcas onde não há defensor público, que são 384. Ao receber o flagrante, a Central procura o familiar do custodiado, garantindo uma assistência integral e buscando a reintegração. Logo após o contato com família e com o preso, são encaminhadas solicitações e documentações ao defensor público titular da Vara de Execuções Penais e Criminal para acompanhamento do processo. A Central também monitora as condições das Delegacias (higiene, estrutura, relação capacidade e quantidade, assistência saúde, salubridade, banho de sol, visitas).

Em novembro, a Capred ganhou o Prêmio de Práticas Exitosas, durante o VIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, srealizado em Porto Alegre, servindo de modelo para reprodução da prática em outros estados. O projeto é de autoria dos defensores Tereza Cristina Almeida Ferreira, Clériston Cavalcante de Macedo, Mauricio Garcia Saporito, Cynara Peixoto Fernandes Isensee e Soraia Ramos Lima.

O VI Prêmio Innovare teve como tema a Justiça rápida e eficaz. As categorias para participação foram Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. Entre os premiados nesta última, está a iniciativa da Defensoria do estado de Roraima, que instituiu uma Câmara de Conciliação para realizar a conciliação prévia na área de família, sua maior demanda, desafogando o Judiciário. A premiação especial foi para o Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).