Estão abertas as inscrições para o I Seminário Internacional de Direito Penal, Execução Penal e Cidadania da Defensoria Pública da Bahia que acontecerá em Salvador, durante os dias 9 e 11 de dezembro no Centro de Convenções da Bahia. A Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia está realizando o seminário com o apoio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O evento é destinado a defensores públicos, estudantes de direito e operadores da ciência jurídica criminal e dos direitos humanos, que poderão se inscrever pelo site www.sergioaraujoeventos.com.br até o dia 1º de dezembro ou no próprio local. Para os defensores interessados, as inscrições são gratuitas e feitas através do e-mail esdep@dpe.ba.gov.br.

O objetivo do evento é traduzir os reais anseios da sociedade pós-moderna, apontando os erros e acertos; discutir e repensar um novo sistema de controle social, mais humano e eficaz do que o Direito Penal. "Como instituição cidadã essencial à Justiça, responsável pela defesa dos direitos de todos aqueles desprovidos de recursos e, inclusive, daqueles que são privados da liberdade por terem infringido a lei, a Defensoria Pública busca, com este evento, fomentar o debate entre especialistas e operadores do Direito e a sociedade civil, auxiliando o Estado com a nova visão do sistema punitivo", destaca a defensora geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira.

HOMENAGEM - Em sua primeira edição o evento irá homenagear o professor Eugenio Zaffaroni, ministro da Suprema Corte da Argentina, professor titular de Direito Penal na Universidade Nacional de Buenos Aires e de Criminologia na Faculdade de Psicologia da mesma, que vai proferir palestra magna no dia 11, às 16h30.

A programação envolve temas como "A demolição do processo penal", "Inovações do Tribunal do Júri", "Ressocialização, reabilitação e inserção", "A globalização e os novos discursos punitivos", entre outros. Entre os palestrantes que já confirmaram presença estão o jurista Luis Alberto Warat, doutor em Direito pela Universidade de Buenos Ayres, a coordenadora do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça Márcia Alencar, o procurador de Justiça e professor de Direito Penal José Henrique Pierangeli, entre outros.