Riachão do Jacuípe é a mais nova comarca a receber uma unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Após uma lacuna de 21 anos, a Instituição retornou nesta terça-feira (29) à localidade, que está situada no território de identidade Bacia do Jacuípe e possui atualmente 33.346 habitantes. A comarca inclui ainda os municípios de Candeal, Ichu e Pé de Serra – totalizando 60.591 pessoas que podem acessar serviços jurídicos gratuitos da DPE/BA.

Com a chegada à comarca, a Defensoria encerra o ano com 11 inaugurações de unidades: Camacan, Campo Formoso, Canavieiras, Catu, Euclides da Cunha*, Itaparica, Macaúbas, Porto Seguro*, Riachão do Jacuípe, Santa Maria da Vitória e Vitória da Conquista*.

Representando a defensora-geral, Firmiane Venâncio, o coordenador das Defensorias Regionais, Walter Fonseca, destacou que o diálogo deve ser o ponto de partida da atuação do(a) defensor(a) público(a) – seja ele interinstitucional ou junto aos usuários dos serviços da DPE/BA.

“Quando a gente chega em um lugar, nossa primeira ação deve ser dialogar. Nós temos uma ferramenta, a resolução extrajudicial de conflitos, que é fundamental. Ganha a população – porque resolvemos o problema rapidamente; ganha o Judiciário, que não é sobrecarregado; e ganha o município com a pacificação”, disse aconselhando a defensora da comarca, Fátima Borges.

O coordenador das Regionais também agradeceu os esforços do município para a implantação da DPE/BA; do Legislativo, com a viabilização da doação do terreno para construção de econúcleo, sede definitiva; de organizações da sociedade civil. Também resgatou o trabalho de educação em direitos e iniciativas como as defensoras populares, fundamental para proporcionar capacitação em áreas do Direito, e sugeriu a replicação da iniciativa no interior da Bahia.

Walter Fonseca também aproveitou a ocasião para homenagear uma das primeiras defensoras públicas da comarca, Mônica Aragão, atual coordenadora do Núcleo de Atuação Estratégica – NAE. “A partir do momento em que ela saiu daqui, sempre foi uma lutadora para que a Defensoria retornasse. Você tem um idealismo em seu coração e isso é motivo de orgulho para cada um de nós que temos a oportunidade de ter Mônica como amiga e colega”.

Em suas primeiras palavras, Mônica Aragão afirmou, emocionada, que tratava-se de “um dia de festa, júbilo e alegria!”, pois os serviços da Defensoria Pública retornavam à comarca 21 anos depois da época em que foi defensora pública no local. A coordenadora do NAE homenageou os jacuipenses, as riquezas culturais e econômicas da cidade, bem como as muitas famílias que ajudaram a construi-la.

Também homenageou os povoados (como Malhador e Vila Guimarães e Almas) e os distritos (como Barreiros, Vila Aparecida e Chapada). Relembrou personalidades filhas da terra e, ao refletir sobre todos esses pontos, concluiu:

“Eu me convenci que só há uma coisa capaz de explicar o que representam esse momento e a ligação entre história, família, política, povo, cultura, esporte e essa gestão da Defensoria, que chegou aos 27 territórios de identidade: é o amor. O amor fraternal que nos une. O amor que colocamos nas coisas que fazemos e que as tornam incríveis e realizáveis”, finalizou.

A comarca de Riachão do Jacuípe contará com equipe de servidores e com duas defensoras públicas. Fátima Borges atuará nas áreas Crime, Júri, Execução Penal e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já Rebeca Ramos atuará nas áreas Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Presente na ocasião, a defensora Fátima Borges destacou que a chegada da DPE/BA representa mais do que a vinda de duas novas defensoras e equipe: é a chegada da esperança, da possibilidade de efetivação de direitos, da ampliação da voz popular, da justiça e da dignidade.

“A Defensoria é um instrumento de vocalização das lutas e demandas sociais, e seu retorno a essa cidade é um grande passo para a concretização da garantia constitucional de que todas as comarcas da Bahia sejam atendidas pela nossa Instituição”, disse. “Essa missão só pode se encerrar quando estivermos presentes em todas as comarcas desse estado, concretizando o plano de expansão”, finalizou Fátima Borges.

O prefeito Carlos Matos relembrou as articulações feitas para a instalação da Defensoria, bem como a reunião realizada com a defensora-geral e a coordenadora do NAE na União dos Municípios da Bahia – UPB ainda este ano. Destacou a importância de Riachão do Jacuípe receber órgãos e instituições para contribuir com o crescimento local. “Para que um município pense no desenvolvimento, o gestor deve olhar para uma série de fatores, entre eles a implementação de Instituições, que faz com que o desenvolvimento aconteça”, disse.

A cerimônia contou ainda com a presença do defensor público e assessor especial de gabinete, Pedro Casali; da juíza de Direito, Karoline Carneiro; do presidente da Câmara de Vereadores, Raimundo Falconery (Chuá); além de representantes da 90ª Companhia Independente da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Ministério Público, entre outros órgãos e instituições.

DEPOIMENTOS

KAROLINE CARNEIRO – Juíza de Direito do TJBA e ex-defensora pública

“A Defensoria é uma Instituição que dará voz e efetividade aos direitos. A atividade do defensor público é de extrema relevância porque vai funcionar como um canal direto para que as pessoas possam ter voz junto ao Judiciário. As pessoas costumam vincular a gratuidade à [falta de] qualidade, mas isso não cabe à Defensoria”.

“A atuação do defensor público enquanto agente político transformador da sociedade é muito importante nesse sentido. Infelizmente, não temos número de defensores, nem de Defensorias suficiente instaladas em todo pais. E o fato de ter uma Defensoria na comarca não é algo comum, é algo extraordinário. Em 10 anos de magistratura, é a primeira comarca em que [atuo que] tem Defensoria, então valorizem essa chegada da Defensoria Pública”.

RAIMUNDO FALCONERY (CHUÁ) – presidente da Câmara de Vereadores de Riachão do Jacuípe

“Para falar da nossa alegria pela chegada da Defensoria, quero resgatar o artigo 5º da nossa Constituição Federal, que afirma que todos são iguais perante a lei. Nós sabemos que as demandas jurídicas requerem bons profissionais. Não significa que o pobre não tinha acesso à Justiça, mas o que faltava era essa oportunidade ao jacuipense de ser atendido por um defensor. Faltava esse protagonista, esse ator em nosso meio, e estamos muito felizes. Com a chegada da Defensoria, nós vamos realmente cumprir esse papel de [garantir] igualdade para todos.