Com o objetivo de desenvolver uma política interinstitucional de construção de paz, foi assinado pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), Tribunal de Justiça (TJBA), Secretarias de Educação e diversas outras instituições o Pacto pela Justiça Restaurativa na Educação, na última terça-feira (19), no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa. A política tem como base o ensino de valores humanos e a implementação de práticas restaurativas a partir de abordagens em escolas, comunidades e unidades judiciárias que atuam com a execução de medidas socioeducativas de adolescentes em conflito com a lei.

Para a defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio, a assinatura do Pacto pela DPE/BA tem um grande impacto sobre crianças e adolescentes da Bahia. “Nós somos a instituição do Sistema de Justiça que acolhe meninos e meninas que estudam nas escolas públicas e suas famílias, que têm contato com práticas restaurativas através dos nossos diversos núcleos”, explicou.

Defensora-geral, Firmiane Venâncio, assinou documento no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa | Foto: Mateus Bonfim – Ascom DPE/BA

Firmiane Venâncio destacou em principal as atuações das Especializadas de Curadoria Especial e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenadas respectivamente pelas defensoras públicas Eveline Portela e Gisele Aguiar. A defensora-geral destacou ainda que passam, por dia, mais de 1.000 pessoas pelas duas Especializadas.

“Elas têm sido duas guerreiras na implantação de práticas restaurativas em nossas unidades de atendimento. Temos implantado a nossa ‘Espera Restaurativa’, que é a oportunidade que nós temos de conversar com todos os usuários dos nossos serviços, que aguardam atendimento, sobre as práticas de reestruturação de lares”, explicou.

Para a presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (NJR2G) do TJBA, Joanice Maria Guimarães, a implementação de práticas restaurativas na educação é um investimento importante para as gerações futuras capazes de transformar significativamente a sociedade.

“Ao investir na criança e no adolescente, estamos investindo em um mundo melhor, plural, diversificado, participativo e aceito por todos nós. Que a gente construa, [a partir de] todos esses conflitos, modos efetivos de fazer Justiça”, refletiu a desembargadora Joanice Guimarães.

Especializada de Curadoria Especial, coordenada por Eveline Portela, desenvolve práticas restaurativas junto a usuários dos serviços da DPE/BA | Foto: Tunísia Cores – Ascom DPE/BA

Os objetivos específicos do Pacto pela Justiça Restaurativa na Educação serão desenvolvidos a partir de cinco eixos ou atividades: formação; aplicação das práticas restaurativas nas escolas; Educação em Valores Humanos; aplicação das práticas restaurativas em processos judiciais e situações pré-processuais; e por atividades estruturantes.

A assinatura do Pacto integrou o mês da Justiça Restaurativa do NJR2G – TJBA. A ação fez parte de um conjunto de atividades programadas para o mês de novembro da respectiva Corte. Também estão entre os signatários do Termo de Cooperação o Ministério Público da Bahia (MPBA), a Polícia Militar (MPBA), as Secretarias Municipais de Educação de Salvador, Itabuna e Lauro de Freitas, a Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Bahia), além de Conselhos Sociais e Instituições de Ensino Superior.

Autoridades destacam importância de práticas restaurativas na educação | Foto: Mateus Bonfim – Ascom DPE/BA