Audiência pública para discutir o assunto está prevista para acontecer no dia 20 de junho, na Câmara de Vereadores de Salvador

Foi publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 3, a abertura de Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para apurar conduta omissiva da Secretaria de Segurança Pública no atendimento às necessidades do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Viver). Segundo o PADAC, a insuficiência de profissionais para o atendimento das pessoas vítimas de violência sexual compromete a assistência oferecida ao público de Salvador e Região Metropolitana, bem como de outras cidades do interior que também procuram atendimento na unidade. Único serviço especializado na Bahia para atendimento a vítimas de violência sexual, o Viver conta atualmente com 16 profissionais entre psicólogos, assistentes sociais, médicos, enfermeiros e apoio administrativo, quando o ideal seria a formação de uma equipe com 53 pessoas atuando nas duas unidades – Barris e Periperi.

O problema da insuficiência no número de profissionais chegou ao conhecimento da DPE após reunião realizada entre a Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e representantes do Viver. Antes, famílias atendidas pela Defensoria já haviam apontado dificuldade no acesso ao atendimento por psicólogos, o que foi justificado pela coordenação da unidade em decorrência do quadro limitado de profissionais.

De acordo com a defensora pública da Especializada e uma das defensoras a assinar o PADAC, Gisele Aguiar, a garantia do serviço é indispensável. A maior parte do público que procura o Viver é formado por crianças vítimas de abuso sexual. Desde que foi criado, em 2001, quase 12 mil pessoas já contaram com o serviço. Só em 2015, foram 431.

A partir de sua publicação, o PADAC determina que sejam feitas reuniões com representantes do Viver, com Superintendência de Prevenção à Violência – SPREV e com a Secretaria de Segurança Pública, pasta à qual o serviço está vinculado. Ainda está prevista audiência pública a ser realizada no dia 20 de junho, a partir das 9h, na Câmara de Vereadores, para tratar do tema com diferentes atores envolvidos. A atividade acontecerá em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Vereadores. Após a apuração do dano coletivo, outras providências deverão ser adotadas pela Defensoria.