Ação Cidadã da Defensoria Pública da Bahia também é voltada para regularizar situação de famílias que já cuidam de crianças e adolescentes

Atualmente 123 crianças/adolescentes aguardam para serem adotados na Bahia, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça*. E embora 735 pretendentes queiram adotar, também segundo o CNJ, boa parte das crianças e jovens inscritos no Cadastro Nacional de Adoção não se adequa ao grupo preferencialmente escolhido pelos adotantes. O que torna a decisão de uma família em adotar alguém fora do padrão preferencial um ato ainda mais especial.

A conta não fecha – número de adotantes superior ao número de aptos a serem adotados – porque, segundo a subcoordenadora da Especializada de Defesa da Criança e Adolescente, Maria Carmen Novaes, o perfil desejado pelas famílias brasileiras para adoção não corresponde a maioria das crianças e jovens que aguardam a adoção na Bahia e no Brasil. Mais de 20% dos pretendentes querem crianças com até três anos de idade, por exemplo, enquanto apenas 0,06% aceitariam adotar adolescentes com até 17 anos. No Brasil, o número de jovens que aguardam adoção com mais de 14 anos chega a mais de 1.800.

Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, a Defensoria Pública da Bahia intensifica a Ação Cidadã Ame e Adote. A campanha tem dois objetivos: estimular famílias que já cuidam de crianças e adolescentes a adotarem esses jovens, garantindo direitos, além de fomentar a adoção de crianças e adolescentes que vivem em creches e abrigos com requisitos para serem adotados. A adoção garante ao adotado todos os direitos legais como se filhos biológicos fossem.

A intensificação da ação vai ocorrer de 23 a 25 de maio, com atendimentos no Edf. MultiCab, em Sussuarana, das 8h às 12h, e na Casa de Acesso à Justiça I, Jardim Baiano, das 13h às 17h. O lançamento da intensificação da campanha esse ano ocorrerá na segunda-feira, dia 23, às 8h, na Casa de Acesso à Justiça – CAJ I. A Ação Cidadã Ame e Adote acontece, no entanto, de forma permanente durante todo o ano. Apenas em 2015, 208 ações de adoção foram feitas pela DPE.

ADOÇÃO

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA podem adotar maiores de 18 anos, não importando o estado civil. É preciso haver ainda uma diferença mínima de 16 anos entre quem vai adotar e quem será adotado. A adoção garante à criança ou adolescente a possibilidade de adquirir direitos patrimoniais e sucessórios, além da inclusão do sobrenome da nova mãe/pai no registro civil. É importante lembrar que as regras previstas para a adoção são as mesmas em casos de famílias formadas por casais homoafetivos.

Interessados em saber mais informações sobre a campanha e que documentos levar para o atendimento inicial, podem ligar, de telefone fixo, para o Disque Defensoria – 129.

*Dados registrados no dia 17 de maio de 2016

SERVIÇO

O QUÊ: Lançamento da intensificação da Ação Cidadã Ame e Adote da Defensoria Pública da Bahia;
QUANDO: 23 de maio, às 8h, na CAJ I;
ONDE: Rua Arquimedes Gonçalves, 271, Jardim Baiano.