A ausência de orientação jurisdicional e assistência jurídica foram as principais queixas feitas pelas internas da Penitenciária Feminina nesta quarta-feira, 14, durante visita da comitiva convidada pela Defensoria Pública para fazer um diagnóstico do sistema prisional e penitenciário baiano na visão do órgão.

O contato com as presidiárias aconteceu no próprio pátio da unidade; a comitiva liderada pela defensora pública-geral Tereza Cristina Almeida Ferreira ficou cerca de 40 minutos em diálogo com as internas. Segundo Ferreira, o problema no sistema prisional não é institucional, é um problema social e necessita de uma Defensoria fortalecida. "Queremos defensores aqui todos os dias, atendendo à demanda". A maioria das internas queixou-se por não ter informações a respeito dos seus processos, dos documentos que necessitam e algumas não tinham nem idéia do período em que estariam finalizando o cumprimento da pena.

Participaram ainda da visita a deputada Marizete Pereira, presidente da Comissão da Mulher; a vereadora Vânia Galvão, presidente da Comissão de Direitos do Cidadão da Câmara de Vereadores de Salvador; a juíza da Vara de Execuções Penais, Andremara Paixão; Vilma Reis, coordenadora executiva do Ceafro (Educação e Profissionalização para a Igualdade Racial e de Gênero - UFBA); o subsecretário de governo da Prefeitura de Salvador, Fernando Lima; Hamilton Borges Ualê, do Movimento Negro Unificado; Valdo Lumumba, assessor do deputado Bira Coroa, que é presidente da Comissão Especial da Comunidade Afrodescendente, além das defensoras Soraia Ramos Lima e Fabíola Pacheco de Menezes.

A comitiva foi recebida pelo superintendente de Assuntos Penais, coronel Francisco Leite, e pela diretora da penitenciária, Silvana Helen. Na unidade, atualmente, encontram-se 178 mulheres, sendo que seis estão no regime aberto e 61 no semi-aberto. Segundo coronel Leite, a maior dificuldade hoje do complexo é a falta de celeridade dos processos: "Encontramos todas as unidades com excesso populacional e nem sempre as audiências acontecem no ritmo que desejamos. Hoje temos 156 sentenciados no Presídio aguardando a carta de guia para serem transferidos para a PLB. Recebemos 3 mil presos somente este ano".

DEPOIMENTOS - "É importante que a sociedade entenda a importância do papel da Defensoria, para que ela possa funcionar plenamente, com condições de trabalho e maior número de defensores, para atuar nesta situação crítica que vimos", disse a vereadora Vânia Galvão, presidente da Comissão de Direitos do Cidadão da Câmara de Vereadores, após as duas horas que esteve nas instalações da penitenciária.

O subsecretário de governo da prefeitura, Fernando Lima, ainda propôs a elaboração da proposição de uma intervenção pública orientada à inclusão econômica e social dos internos. Já a deputada Marizete Pereira, presidente da Comissão da Mulher da Assembléia, estava pela primeira vez visitando uma unidade prisional e elogiou a iniciativa da Defensoria, defendendo a união de esforços para solucionar os problemas detectados, como a presença de crianças, as faltas de condições de abrigamento e de assistência.

As visitas prosseguirão durante os próximos dias, conforme calendário abaixo. O objetivo é fazer um diagnóstico da realidade do sistema sob a ótica da Defensoria Pública do Estado da Bahia, que responde por mais de 90% dos processos na área, segundo projeções da Defensoria Especializada Criminal e de Execuções Penais. As impressões finais das visitas serão discutidas em audiência pública que debaterá o sistema prisional e penitenciário do Estado da Bahia, no dia 19/11 (segunda), às 19h, na sede da instituição, no Canela, que contará com a participação de representantes do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias.

PROGRAMAÇÃO

•DIA 16/11/2007 (sexta-feira)

9h - Penitenciária Lemos Brito - PLB / Conjunto Penal de Simões Filho

•Dia 19/11/2007

14h - Conjunto Penal de Feira de Santana

19h - Audiência pública no auditório da sede Defensoria Pública da Bahia (Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, Salvador -BA).