Sessenta e um internos receberam orientação jurídica para esclarecimento de dúvidas e consulta processual na sexta-feira, 17, no Conjunto Penal de Eunápolis. As equipes responsáveis pela atividade foram formadas por defensores públicos, servidores e estagiários das unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Porto Seguro e Eunápolis, que atenderam individualmente os internos.

Foram realizadas manifestações em processos administrativos disciplinares e identificadas ações penais com excesso de prazo, sendo necessária a elaboração de pedidos de relaxamento de prisão e habeas corpus. Serão realizadas também diligências cartoriais para agilizar o andamento dos feitos que aguardam movimentação.

A defensora pública Tatiana Camara ressaltou a importância da ação conjunta entre as unidades da Defensoria em Porto Seguro e Eunápolis: "É importante porque, além de verificar as condições de cumprimento da pena, busca garantir a celeridade processual, direito do preso assegurado pela Constituição Federal. Considerando a superlotação do Conjunto Penal, que hoje conta com 753 internos, e a necessidade permanente de acompanhamento, já planejamos nova visita".