A intervenção da Defensoria Pública da Bahia garantiu, em Juazeiro, no norte do estado, a soltura de C. F. S, preso há quase três anos sem julgamento. Acusado de ter praticado o crime de estupro, o homem aguardava o julgamento do seu caso, contudo, sem qualquer previsão para acontecer.

Após tomar conhecimento da situação, o defensor público Hélio Soares, responsável pelo caso, entrou com um pedido de habeas corpus, sob a alegação de "configurado constrangimento ilegal em desfavor do assistido, devido ao excesso de prazo para o encerramento do processo". O pedido foi deferido por unanimidade pelos desembargadores da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.

O princípio da duração razoável do processo está inscrito na Constituição Federal de 1988, que prevê o direito de todos terem, "assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Além da CF, tal garantia também está prevista no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia - SEAP, atualmente, 11.870 presos, entre provisórios e pessoas em cumprimento de sentença, estão custodiados no estado.