Assunto pautou o terceiro dia do I Seminário Internacional de Direito Penal, Execuções Penais e Cidadania em Salvador

O painel "Intimidade: uma garantia do devido processo legal" abriu a programação hoje, quinta, 11, do terceiro e último dia do I Seminário Internacional de Direito Penal, Execuções Penais e Cidadania, no auditório Oxalá do Centro de Convenções da Bahia. Os painelistas convidados a abordar o assunto foram Fernando José da Costa e Paulo José da Costa Jr.

"Gostaria de agradecer ao honroso convite da Defensoria Pública". Assim, Fernando José da Costa começou sua apresentação, cujo tema desenvolvido foi "Da interceptação". Costa é mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), tem experiência na área de Direito Penal.

Costa explanou a respeito da interceptação da comunicação. "Falar sobre a comunicação é imprescindível, já que a mesma é inerente à humanidade". Durante o painel, abordou a interceptação telefônica, a interceptação ambiental, a interceptação clandestina, a interceptação do profissional e suas inúmeras divergências. Além disso, também tratou sobre a durabilidade desta ferramenta. O painelista defende a importância da interceptação telefônica, entretanto, acredita que o tempo dela deve ser cumprido de acordo com a lei e, por isso, ser limitado.

INTIMIDADE - Posteriormente, Paulo José da Costa Jr. realizou sua apresentação sobre o tema "A tutela penal da intimidade". Ele é doutor em Direito pela Universitá degli di Studi Roma e, ao iniciar sua apresentação, realizou uma desconstrução do termo "privacidade".

Segundo Costa Jr., hoje, é mais cabível falar em tutela penal da intimidade. O painelista levantou a questão de que a violação da intimidade é algo cada vez mais recorrente. "Até hoje, a intimidade não foi conservada", afirmou.

Ele criticou a imprensa no que diz respeito a esta violação. Segundo ressaltou, no momento em que a imprensa explora assuntos sem interesse público da vida de figuras como artistas e esportistas, existe uma violação da intimidade. "A imprensa é muito abusada. Ela quer dar furo, porque o povão, em sua maioria, é medíocre e quer conhecer a intimidade dos ricos - que representam o que gostariam de ser. Assim, a imprensa quer satisfazer o popular e vender jornal", disse. E completou: "É dever da imprensa noticiar de forma imparcial os fatos".

O doutor em Direito encerrou sua apresentação de forma a procurar uma interação com o público e buscar um debate. Assim, as pessoas puderam tirar suas dúvidas e expor suas idéias. Por fim, demonstrou sua satisfação em estar no Seminário e na Bahia.

O I Seminário Internacional de Direito Penal, Execuções Penais e Cidadania encerra agora à tarde, quando será prestada homenagem ao professor Eugênio Raul Zaffaroni, renomado jurista, ministro da Suprema Corte da Argentina, professor titular de Direito Penal na Universidade Nacional de Buenos Aires e de Criminologia na Faculdade de Psicologia da mesma. Ele vai proferir logo mais, às 16h30, palestra magna do evento sobre "A co-culpabilidade face ao descaso com a cidadania", que envolve os cidadãos como responsáveis pela criminalidade.