Com o objetivo de efetivar uma melhoria no atendimento à população de Ipirá, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com o prefeito Marcelo Brandão, a secretária municipal de Saúde, Priscila Brumette, e o secretário municipal de Serviço Social, Osmar Souza. Em pauta, assuntos pertinentes ao papel da Instituição e a questão da saúde no que se refere aos medicamentos de alto custo, exames e o fornecimento de fraldas e leite.

“A judicialização do direito à saúde tende a ser pensada sob o prisma da propositura de ações judiciais, mas existe uma série de estratégias extrajudiciais que podem ser desenvolvidas pelas instituições jurídicas. A Defensoria Pública deve buscar a solução extrajudicial dos litígios. Em muitos casos, o diálogo como Poder Público pode ser muito mais efetivo e rápido ao assistido que necessita de determinado medicamento ou exame”, disse o defensor público Adriano Pereira.

O principal objetivo desta experiência, de acordo com o defensor público Adriano Pereira, foi construir um espaço institucional para a mediação extrajudicial de conflitos em matéria de saúde: “Buscou-se criar um cotidiano colaborativo e compartilhado de efetivação do direito à saúde sob o pressuposto de que os atores políticos e jurídicos podem atuar de maneira integrada e dialogada”. A defensora pública Paloma Galvão, que atuava em Ipirá, já vinha estabelecendo este diálogo com as autoridades locais e desenvolvendo estratégias para a solução extrajudicial dos conflitos dos assistidos da comarca.

“A Defensoria deve se apresentar para o cidadão carente como uma via emancipatória, como uma possibilidade de superação do modelo judicializante. A educação em direitos consiste numa função institucional da Defensoria Pública, conforme prevê o artigo 4º, III, da LC 80/94: promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico”, destacou a defensora pública Ana Jamille Costa.

Na ocasião, ante o número de casos de assistidos com problemas de saúde mental e que necessitam de medicamento e de médico psiquiatra foi feita uma análise do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS local. Ainda foi solicitado junto ao prefeito a observância e a participação em ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher na cidade, com o apoio de assistentes sociais e psicólogos aos assistidos que necessitem de apoio especializado.