A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Ipirá, município do território baiano da Bacia do Jacuípe, participou de uma reunião com a secretária de Educação, Edineuza Oliveira, em ação que serviu para a apresentação dos dois novos defensores públicos na cidade, Alexandre Marinho Vilela dos Santos e Renan Leitão Espíndola Borges.

No encontro, a secretária Edineuza Oliveira relatou sobre o déficit de vagas em creches na cidade. Na oportunidade, o defensor Alexandre Marinho ressaltou que, em consonância com a Constituição, foi pacificado pelo STF a obrigatoriedade da oferta de vagas em creches pelo Município. 

Ele enfatizou, ainda, que “os pais das crianças que não acharem vagas nas creches de Ipirá podem procurar a Defensoria na cidade, tendo em vista a obrigação do município, pois se trata de tema presente no Estatuto da Criança e do Adolescente já reconhecido no STF, não sendo oponível, neste caso, o princípio da reserva do possível”.

Já o defensor Renan Leitão questionou a existência de um planejamento municipal para a construção de novas creches, recebendo uma resposta negativa da secretária. Com este cenário, a Defensoria passará a acompanhar a situação e tomará as medidas necessárias caso haja ausência de oferta de vagas para as crianças no próximo ano.

Outras visitas

Os dois novos defensores de Ipirá também tiveram outros encontros com autoridades municipais, como o prefeito Marcelo Brandão, no qual foi abordado a importância da colaboração da Prefeitura com o trabalho da Defensoria em defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade. 

Os defensores também realizaram visita a Delegacia de Polícia local, a fim de verificar as condições do cárcere e também prestar atendimentos aos encarcerados sobre a situação processual deles. Na oportunidade, foi constatado o baixo nível de higiene e a precariedade das instalações. Houve ainda um encontro com o delegado Marcione Azevedo, que expôs o contexto criminal do Município.

O giro de visitas contou ainda com uma inspeção ao Centro de Atendimento Psicossocial (Caps I), onde houve uma conversa com o coordenador da unidade, constatando a inadequação da estrutura do local, e que, apesar da unidade ter um ar-condicionado comprado e armazenado na unidade, a instalação está pendente há anos. A Defensoria também vai acompanhar a situação.