A mãe do adolescente A.S.A. procurou a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em Irecê, para informar que seu filho estava internado no Hospital Regional de Irecê, para se submeter a tratamento cirúrgico em decorrência de uma lesão grave na perna, que apresentava risco de amputação, segundo avaliação médica.

O adolescente encontrava-se com um mandado de busca e apreensão em aberto para ser cumprido tão logo o adolescente tivesse alta, com finalidade de encaminhá-lo para o cumprimento de internação provisória na Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador – Case, em Salvador.

Diante da situação, a Defensoria Pública ingressou com um pedido de revogação de internação provisória, demonstrando que o cumprimento de tal medida seria prejudicial à saúde do adolescente, que necessitava de acompanhamento especializado na área de ortopedia, e a manutenção da internação provisória violaria, frontalmente, o princípio da proteção integral, visto que o estado clínico do adolescente necessitava de cuidados médicos especializados.

O juízo da Infância e Juventude de Irecê acatou o pedido da Defensoria, e revogou a decretação da Internação Provisória. Agora, o adolescente terá acompanhamento médico adequado e o apoio da família na sua recuperação.

Para o defensor público Claudino Silva Santos, autor da ação, “é preciso assegurar a toda criança e adolescente, em qualquer situação, o respeito aos seus direitos fundamentais, dentre eles o direito à saúde. No caso desse adolescente, esse direito estava em risco, e estamos felizes em ter cumprido nosso papel constitucional”.