O curso tem o objetivo de tratar de questões tributárias específicas da Especializada de Fazenda Pública da Defensoria

Dando prosseguimento ao curso de Direito Tributário, realizado na Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – ESDEP, a advogada e professora da Universidade Federal da Bahia, Daniela Lima de Andrade Borges, tratou sobre os impostos ISS, ITCMD e ITBI nesta quinta-feira, 10.

Foram discutidos temas específicos da atuação na área tributária, com destaque para a prescrição e a decadência, tendo em vista que a prática estatal é de cobrar até mesmo os débitos tributários prescritos. De acordo com a professora, ainda hoje as pessoas parcelam e pagam dívidas tributárias prescritas, por mero desconhecimento da lei.

Para a professora Daniela Borges, no Direito Tributário "a prescrição não extingue apenas a pretensão, ela extingue o próprio crédito". Como consequência do pagamento de uma dívida prescrita, surge para o pagador o direito à restituição, diferentemente do que ocorre no Direito Civil.

O defensor público e subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga, disse que a demanda por este curso surgiu da Especializada. "Hoje nós temos uma demanda muito grande na área tributária, principalmente nos tributos de ISS, IPTU, IPVA e TFF. Para prestarmos uma assistência jurídica melhor nessas áreas, nós solicitamos este curso devido à alta complexidade das questões tributárias", afirmou o subcoordenador Gil Braga.

CURSOS DA ESDEP

A atualização profissional com defensores públicos, servidores e estagiários tem ocorrido em diferentes cursos na Esdep. Em setembro, a Escola sediou o II Encontro de Defensores Públicos da Infância e Juventude. Em seguida, o Encontro de Defensores Públicos da Especializada Criminal e Execução Penal. Já o III Encontro Baiano de Defensores Públicos de Direitos Humanos ocorreu em novembro, seguido do II Encontro Baiano de Defensores Públicos de Família, ocorrido nos dias 2 e 3 de dezembro.

Na próxima semana a ESDEP encerrará o ano com curso para novos estagiários de Nível Médio aprovados na última seleção, além de dar continuidade às qualificações continuadas (pós-graduação em Defensoria Pública na UNIFACS, e o curso de Processo Civil disponível até janeiro pelo sistema da rede Luís Flávio Gomes – LFG).

Para 2016, a Escola Superior está se preparando para a celebração dos 30 anos da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e continuará projetos iniciados neste ano, como o curso de Defensoras Populares e o programa de mestrado e doutorado para defensores públicos.

De acordo com a defensora pública e diretora da ESDEP, Firmiane Venâncio, para o ano que vem, "a proposta é montar uma comissão científica um pouco mais ampla, para que possamos fazer o nosso primeiro congresso estadual de defensores públicos, que possa agregar todas as áreas especializadas da Defensoria Pública, e que a gente possa contar com defensores públicos de outros estados também em um momento único no qual discutiremos vários temas pertinentes à Defensoria Pública".