A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou um workshop sobre Usucapião Extrajudicial na sede da OAB em Itaberaba, em parceria com o 1º Ofício de Notas, 1º e 2º RGIs e OAB/BA Seccional de Itaberaba.

Durante o workshop, realizado no último sábado, 24, foi discutido sobre a usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária e de efetivação de direitos fundamentais, especialmente na cidade de Itaberaba/BA. As delegatárias Alessandra Acácio, Manuella Mutti e Taís Silveira apresentaram os principais aspectos doutrinários e o passo a passo do procedimento de usucapião extrajudicial.

“Temas como Usucapião Extrajudicial são ainda novos na realidade jurídica de defensores públicos, advogados e demais operadores do direito. É de extrema importância a aquisição de conhecimento na área para que a população, especialmente a mais humilde, tenha acesso a este importante instrumento de garantia do direito de propriedade, regularização da posse e fundiária. Além de que, a usucapião extrajudicial se configura em mais uma oportunidade de solução de demandas jurídicas fora do ambiente do judiciário, em um crescente, inevitável e salutar processo de desjudicialização da vida”, explicou o defensor público Gustavo Pereira.

Segundo Gustavo Pereira, esse tipo de demanda extrajudicial ainda é algo incipiente na Defensoria, até mesmo porque a população desconhece: ” A ideia foi capacitar os defensores para indicar a opção extrajudicial aos assistidos. Porém, na cidade de Itaberaba já existem mais de 10 processos de usucapião extrajudicial em curso.”

Em sua fala, a tabeliã titular do 1º Ofício de Notas de Itaberaba, Alessandra Acácio, mencionou que a realização do Workshop estreita os laços entre os advogados e defensores públicos com as serventias extrajudiciais, fomentando, deste modo, a atividade cartorária. “Ao analisarmos a finalidade do instituto, podemos visualizar, com clareza, os ganhos sociais propiciados pela capacitação oferecida, uma vez que a população e o próprio Município serão os maiores beneficiados com a regularização fundiária promovida por meio dos procedimentos extrajudiciais de usucapião, enquanto forma mais célere de garantia do direito à propriedade e promoção da dignidade humana”, destacou.