*Fotos sem máscaras tiradas antes da pandemia

Mobilizar a sociedade civil para que se candidate a uma das 15 vagas a serem preenchidas por meio das eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabuna – CONSEMDAMI está entre os objetivos do “Encontro das Mulheres do Território de Identidade do Litoral Sul”. O primeiro encontro foi realizado vitualmente nesta segunda-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A Defensoria Pública do Estado da Bahia está envolvida diretamente neste processo de diálogo e de incentivo à participação da sociedade civil do município, que sedia a 4ª Regional da DPE/BA.

Há ainda outros três previstos, nos dias 16, 23 e 30 de março de 2021. Os eventos serão gratuitos e abertos ao público. Os interessados devem realizar as inscrições por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo CONSEMDAMI.

A participação da Defensoria da Bahia acontece tanto por meio do apoio à logística de organização dos eventos, que tem à frente a servidora Neila Góes, quanto pelas defensoras públicas que atuam na unidade da Instituição baiana em Itabuna. No dia 16 de março, Elen Sallaberry Pinto apresentará a atuação da Defensoria durante o processo de alteração da legislação municipal; em 23 de março, Luanna Lira fará a mediação do evento; e, no dia 30, Juliana Florindo abordará o papel da DPE/BA na rede de proteção à mulher em situação de violência.

De acordo com a defensora pública Aline Brito Muller, a atuação extrajudicial da Defensoria ligada ao suporte para a reestruturação dos Conselhos Municipais é fundamental. “São esses espaços que possibilitam a participação da população na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas no município. Assim, com um Conselho Municipal estruturado, forte e atuante, com garantia de efetiva representação da sociedade civil por meio de sua composição, é a concretização do princípio constitucional da participação democrática”.

Desde 2019, a 4ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia apoia a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabuna. Inicialmente, por meio da atuação das defensoras públicas Aline Brito Muller e Elen Sallaberry Pinto, a DPE/BA prestou assistência jurídica para a elaboração de um projeto de lei que atualizasse a legislação que regia o Conselho Municipal (Lei municipal n. 1783/1999).

“O processo de alteração da lei passou por um longo caminho de debates, sempre visando a ampliação e a diversificação dos grupos de mulheres representados, esperando-se que, a partir das novas eleições, a comunidade possa começar a se sentir verdadeiramente engajada nesse espaço de lutas”, afirmou a defensora pública Elen Sallaberry.

Apresentado na época pela então vereadora Charliane Sousa, o projeto foi aprovado e transformado na Lei Municipal 2.522/2020. A implementação está ocorrendo por meio de um grupo de trabalho, orquestrado pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza e composto por representantes da própria DPE/BA, do Colegiado de Desenvolvimento Territorial do litoral Sul (Codeter), da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) e pela Frente dos Trabalhadores Livres.

A defensora pública Juliana Florindo Carvalho destaca que a nova composição prevê que 15 vagas sejam ocupadas pela sociedade civil, a qual escolherá os seus próprios representantes.

“A nova lei trouxe mais representatividade às entidades, movimentos sociais e de mulheres, que têm como pauta a proteção à mulher. A escolha dos representantes abarcará muitos grupos, a exemplo dos membros de organizações das trabalhadoras rurais e urbanas, ciganas, LGBTQI+, pessoas com deficiência e comunidade acadêmica. Tudo isso permitirá ampliar o diálogo e o debate sobre o tema, conferindo a transversalidade que a matéria exige”, explicou Juliana Carvalho.

Eleições para o CONSEDAMI

As eleições para o preenchimento das 15 vagas do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabuna, destinadas à sociedade civil, acontecem no dia 6 de abril de 2021, às 15h, por meio do Google Meet. O pleito seguirá os termos do Chamamento Público que será divulgado nos próximos dias, no Diário Oficial do Município de Itabuna, pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza.