A situação que as pessoas com deficiência que moram em Itabuna, no sul do estado, estão enfrentando para ter direito ao passe livre nos transportes coletivos da cidade e a legalidade do Decreto Municipal 13.030/2018 serão abordadas na audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da sua 4ª Regional, na próxima quarta-feira, dia 4 de dezembro. O debate está marcado para às 14h, no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, localizada na Praça José Bastos, nº 55, no bairro Oswaldo Cruz.

De acordo com a defensora pública Elen Sallaberry Pinto, que está à frente do caso, a audiência é uma das medidas do Procedimento de Apuração de Dano Coletivo – PADAC, instaurado pela Defensoria há quatro meses para investigar todas as denúncias e irregularidades apontadas pela população. “As pessoas com deficiência estão vindo até à Defensoria para relatar que o direito ao transporte coletivo gratuito está sendo constantemente violado. Já temos muitos casos sobre a recusa nos pedidos de obtenção do passe livre, com justificativas que vão desde a falta de documentos até a alegação de inexistência da deficiência”, contou a defensora, que conduzirá a audiência.

No mês de junho deste ano, a Defensoria promoveu um encontro com representantes dos movimentos sociais ligados à assistência e defesa dos direitos das pessoas com deficiência e os relatos foram unânimes: as novas regras estabelecidas pelo Decreto Municipal 13.030, de 17 de agosto de 2018, trouxeram diversos problemas e impasses na obtenção e utilização do passe livre.

Clique aqui e confira o edital de convocação da audiência pública.

Serviço

O quê: Audiência pública sobre o passe livre das pessoas com deficiência no transporte coletivo de Itabuna e a legalidade do Decreto Municipal 13.030/2018

Quando: Quarta-feira, dia 4 de dezembro, às 14h

Onde: Auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, na Praça José Bastos, nº 55, no bairro Oswaldo Cruz