A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou da XII Semana Jurídica Multidisciplinar – 30 anos da Constituição Cidadã, avanços e retrocessos realizada pela turma de Direito da UNIME. O evento, realizado em Itabuna, também contou com a participação do professor Horígenes Fontes e do juiz federal Wilton Sobrinho.

Com a palestra intitulada “O papel da Defensoria Pública na concretização do direito social à saúde”, a defensora pública Laís Santos Oliveira destacou a evolução das funções institucionais da Defensoria Pública ao longo dos trinta anos de promulgação da Constituição Federal e a sua natureza instrumental na concretização de direitos sociais, dentre os quais se enquadra o direito à saúde. Também foram apresentadas teses desenvolvidas pela Instituição na tentativa de conferir efetividade aos provimentos jurisdicionais de urgência de saúde e salientado o fortalecimento da atuação extrajudicial e em caráter coletivo nesta seara.

“Diferentemente do que muitos acreditam a Defensoria Pública não se resume a um escritório de advocacia para pessoas economicamente hipossuficientes ou a um trabalho de judicialização de demandas. A Defensoria é um dos instrumentos previstos na Constituição Federal para assegurar a concretização dos direitos nela enunciados. É um instrumento de acesso à justiça”, explicou Laís Oliveira. A atividade, que aconteceu entre os 29 e 31 de outubro, teve um dia especialmente dedicado ao acesso à saúde e à assistência social.