A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou da inauguração da unidade de semiliberdade “Trilhar Novos Caminhos”, em Itabuna, criada com o intuito de ser mais uma forma de aproximar os socioeducandos de seus familiares,

A unidade, que é gerida através de parceria entre a Fundação de Criança e Adolescente – Fundac e o Instituto Mont Serrat e Adjacências – Monsa, tem capacidade de atendimento de até 20 adolescentes, vindos dos Territórios de Identidade Litoral Sul, Baixo Sul, Costa do Descobrimento ou Extremo Sul da Bahia.

A subcoordenadora da 3ª Regional – Ilhéus que participou da abertura, Cristiane da Silva Barreto Nogueira, destacou a importância da unidade instalada em Itabuna, ressaltando a preocupação da DPE/BA em relação à condução dos adolescentes para cumprimento de medida em outra cidade de forma inadequada. Assim como a importância de manter-se o adolescente próximo à família, informando sobre a participação institucional em rede.

O defensor público Washington Andrade, que atua na 4ª Regional – Itabuna, acredita que a instalação de uma unidade de semiliberdade em Itabuna é algo que possibilitará que os adolescentes socioeducandos possam cumprir medida próximos de suas famílias fortalecendo os vínculos familiares e comunitário em conformidade com os princípios da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, Hilton Gonçalves, enfatizou as condições do imóvel e a importância do ambiente salubre para o respeito aos direitos fundamentais do adolescente em cumprimento de pena, asseverando a importância da manutenção da qualidade do serviço e na segurança aos adolescentes que cumprirão a medida na unidade.

A diretora da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC, Regina Affonso de Carvalho afirmou que a entrega da unidade simboliza observância à diretriz de regionalização do atendimento socioeducativo, bem como da garantia do direito do adolescente de cumprir medida na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

A unidade, que teve sua inauguração no dia 15 de setembro, é composta por um advogado, uma psicóloga, uma psicopedagoga, uma assistente social, dentre outros profissionais responsáveis pela administração e segurança do local.