Gratuidade direcionada às pessoas com deficiência e em situação de carência de Itabuna, no Território de Identidade Litoral Sul, o Passe Livre foi tema de encontro realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA com representantes da Associação dos Surdos e Associação dos Cegos locais. Na ocasião, foram redigidas propostas de modificação do Decreto Municipal 13.030/2018, que regulamenta o benefício.

“A reunião foi muito importante para concretizar as mudanças necessárias para cessar as violações de direitos apontadas na audiência pública”, destaca a defensora pública Ellen Sallaberry Pinto, em referência ao debate realizado no dia 04 de dezembro, que contou com representantes do município e também da Associação das Empresas de Transportes Urbanos – AETU.

Propostas

De acordo com a ata elaborada na reunião realizada, 19, uma das propostas sugere que “a pessoa com deficiência beneficiada com o ‘Passe Livre com acompanhante’ poderá utilizar o transporte público desacompanhado, garantindo a sua autonomia conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência”. A proposta sugere ainda a possibilidade de cadastrar até 03 acompanhantes, com a viabilidade de alteração do cadastro em qualquer tempo.

Outra sugestão é a inclusão de um parágrafo no artigo 4º indicando que “a prefeitura municipal e a AETU são responsáveis pelo treinamento de servidores que garantam a acessibilidade e a comunicação da pessoa com deficiência em ambos os órgãos”.

Relembre: questionamentos na audiência pública

Durante a audiência pública realizada em 04 de dezembro, no auditório de uma instituição de ensino local, foram colocados diversos pontos de pauta, tais como a dificuldade de comprovar carência, a exigência de acompanhantes e a câmera de reconhecimento facial, que impõe constrangimento a pessoas de baixa estatura.