Situação foi identificada durante análise de processos realizada pela Defensoria Pública da Bahia

Internos com direitos como livramento condicional, saídas temporárias, progressão de regime, entre outros, vencidos. Penas não unificadas. Dificuldade na localização de pastas processuais. Estes foram alguns dos problemas identificados durante levantamento processual de custodiados no Conjunto Penal de Itabuna, a 440 km de Salvador, realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A iniciativa aconteceu desde o dia 15 de fevereiro em unidades prisionais onde há presença de defensores públicos. Em Itabuna, 99 processos foram analisados.

Outro problema identificado diz respeito à dificuldade na realização de perícia médica no Hospital de Custódia e Tratamento, localizado em Salvador, para garantir o benefício de saída provisória autorizada pelo juiz. Desde 25 de março de 2015 o interno J.C.B. aguarda a execução do procedimento. De acordo com a defensora pública Ísis Vasconcelos, que verificou o caso, a situação "tem obstado o direito do apenado de usufruir um regime menos severo".

O levantamento processual na unidade foi feito ainda pelos defensores públicos Hamilton Gomes, Ísis Vasconcelos e Washington Andrade. Atualmente com 1.419 custodiados, entre presos sentenciados e provisórios, cerca de 80% da população carcerária do Conjunto Penal de Itabuna é atendida pela defensoria estadual.

Além do levantamento processual, a Defensoria estadual lançou ainda a 3ª edição da cartilha Reconstruindo o Caminho para a Cidadania, produzida especialmente pela DPE para internos já sentenciados. O material reúne informações sobre direitos e deveres dos custodiados com respostas sobre o cumprimento da pena no regime semiaberto, dos tipos de faltas cometidas pelos presos, das penas para crimes considerados hediondos e não hediondos, entre outros pontos. A entrega do informativo foi feita nos pátios da unidade.

O lançamento da cartilha aconteceu ainda em Salvador, Simões Filho, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Eunápolis e Jequié.