Situação prisional foi um dos temas apresentados pela Defensoria Pública no Pacto Pela Vida em Itabuna

Na manhã de hoje, 29, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, membro do Comitê Executivo do Programa Pacto Pela Vida, participou de mais uma reunião do PPV, desta vez no Cidadelle House, em Itabuna. No encontro capitaneado pelo governador, Rui Costa, a DPE/BA apresentou os dados da sua atuação no município, chamando atenção para a atual situação do sistema prisional de Itabuna, que ao contrário da maioria das unidades prisionais do país, abriga um número elevado de presos provisórios em relação aos condenados.

O subcoordenador da 4ª Regional de Itabuna, George Santos Araújo, fez a apresentação dos dados da DPE/BA, ocasião na qual destacou a importância da presença da Defensoria Pública em todas as comarcas onde estiverem presentes os juízes e promotores, para o bom andamento do processo. De acordo com ele, a presença do defensor público é importante em todas as áreas, sobretudo, na atividade jurídica criminal. A defesa no processo penal é indispensável ao contraditório e a ampla defesa, tendo sido este ponto suscitado por George Araújo, corroborado pelos juízes que se manifestaram dizendo que em alguns municípios, o juiz tem que implorar para os advogados atuarem como dativos.

O resultado da reunião, na opinião do defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, foi positivo, tendo em vista que ficou evidenciada a importância de as instituições caminharem juntas, para que possam buscar soluções para o problema da segurança. "É importante que tenhamos cada vez mais esta interação. Muitas das proposições aqui aventadas serão colocadas em prática e é imprescindível que nós estejamos envolvidos nelas", afirmou o defensor-geral.

O coordenador executivo das Regionais da Defensoria Pública, Walter Nunes Fonseca Júnior, deu ênfase ao trabalho que a DPE/BA faz em cada unidade prisional do Estado, ressaltando a assistência integral que a instituição oferece. "Aqui há um diferencial: não prestamos assistência somente ao interno, mas também aos seus familiares que não tem sequer documentos, filhos sem registro, e esta assistência dentro do sistema de justiça é de fundamental importância", afirmou Walter Fonseca.

George Araújo falou ainda sobre a necessidade de dar atenção à situação dos presos provisórios e dos condenados, explicando que estes, pela lei, não podem ser recolhidos na mesma unidade prisional. Concluiu dizendo que os presos condenados ao regime semiaberto devem ter garantidos os seus direitos, como prevê a Lei de Execução Penal, principalmente no que diz respeito à possibilidade de aprenderem um ofício e desenvolverem atividade laboriosa.

Estiveram presentes na reunião os defensores públicos Hamilton Gomes Filho, Isis Vasconcelos Guimarães, Tandick Resende e Washington Luiz Andrade; a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago; a procuradora geral de justiça da Bahia, Ediene Lousado; o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ângelo Coronel; o comandante geral da Polícia Militar, Coronel PM Anselmo Brandão; secretários de Estado; juízes; promotores de justiça; delegados, entre outras autoridades públicas.

DADOS APRESENTADOS PELA DEFENSORIA

ITABUNA

– Dos atuais 1.310 presos no Conjunto Penal de Itabuna, 590 são assistidos da Defensoria Pública;

– Das 98 audiências do júri, a Defensoria participou de 44;

– Das 28 cartas precatórias expedidas, a DPE/BA atuou em 22.

JEQUIÉ

– No Conjunto Penal de Jequié, dos 787 internos 396 são assistidos pela DPE/BA;

– A Defensoria participou de 26 audiências do júri das 40 realizadas;

– De 7 sessões do júri realizadas a DPE/BA participou de 4.