Com duas contas de energia elétrica em atraso e um filho recebendo tratamento médico em casa, uma moradora da cidade de Itapetinga, no sudoeste do estado, viu na Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA – a única chance de impedir o corte da energia por falta de pagamento e garantir a continuidade da internação domiciliar (home care) do filho. O tratamento requer a utilização de diversos aparelhos que demandam o consumo de energia elétrica. Após a atuação da Defensoria, o direito à vida e à saúde da criança foi garantido e a concessionária foi impedida de cortar o fornecimento da energia.

“No dia a dia da Defensoria Pública lidamos com situações de assistidos que carecem de salvaguarda  de direitos fundamentais básicos, como o caso desta assistida, que, durante o atendimento, relatou que a vida de seu filho depende do funcionamento de aparelhos para terapia intensiva domiciliar. Ante a nova demanda de energia elétrica, as faturas passaram a constar elevados valores,  incompatíveis com a renda familiar. Sendo assim, a Defensoria Pública atuou no sentido da preservação dos direitos da criança”, explicou o defensor público Matheus Silva Bastos, que atua em Itapetinga e ajuizou a ação em caráter de urgência.

Diagnosticado com hidrocefalia e tumor na região pineal, o pequeno D.P.P., de 8 anos, foi submetido a uma neurocirurgia em 2017 e, desde então, necessita de cuidados médicos intensivos e contínuos. Após mais de um ano internado, o menino recebeu alta hospitalar e foi transferido para a internação domiciliar, também chamada de home care. Para garantir o tratamento da criança em casa, foram instalados diversos aparelhos de monitoramento, oxigenoterapia, ventilação mecânica e alimentação por sonda e, foi necessária, inclusive, a instalação de ar condicionado para garantir a manutenção da temperatura do ambiente.

“É uma verdadeira Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dentro de casa. São aparelhos que demandam grande utilização de energia elétrica e não podem ter seu funcionamento interrompido, sob pena de risco de morte da criança”, alertou o defensor público Matheus Silva Bastos.

Até janeiro deste ano, a conta de energia da residência era de cerca de R$ 6,00. No mês seguinte, quando a criança já estava em home care, a conta passou para R$ 645,89 e, em março, o valor aumentou ainda mais e chegou a R$ 838,02. Além das duas contas em aberto, foi inserido um débito na fatura no valor total de R$ 1.039,52, dividido em oito vezes.

“Ele depende destes aparelhos para sobreviver. São aparelhos que ficam ligados 24h por dia e consomem muita energia. Estou desempregada, não posso trabalhar, pois preciso cuidar dele, e a única coisa que recebo é um benefício [Benefício de Prestação Continuada – BPC] no valor de um salário mínimo”, relatou a mãe do menino, Charlor Pereira Viana.

Suprimentos

Além dos aparelhos, assim como no hospital, a médica responsável pela internação domiciliar da criança sinalizou, através de prescrição, a necessidade de luvas, máscaras, toucas, aventais, algodão, gazes, antissépticos, álcool, soro fisiológico, água para injeção e fraldas descartáveis para serem utilizados durante o tratamento.

“Além de não ter como pagar as contas, a assistida não tem condições de pagar estes materiais que constam na prescrição médica. O Estado chega a fornecer fraldas, mas são insuficientes, pois é fornecido apenas um fardo, mas são utilizadas, em média, oito fraldas por dia, o que perfaz um total de 240 fraldas por mês. Nosso objetivo é que o Município forneça, gratuitamente, estes materiais”, acrescentou o defensor.