Após tentar solução extrajudicial, a Defensoria Pública conseguiu na justiça o acesso à saúde para os cidadãos itapetinguenses por meio de Ação Civil Pública

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA impetrou Ação Civil Pública – ACP em face do Município de Itapetinga com o objetivo de obrigar a Secretaria Municipal de Saúde a disponibilizar nos estabelecimentos da rede municipal de saúde, integrante do Sistema Único de Saúde – SUS, os medicamentos da assistência farmacêutica na Atenção Básica. Com a ACP a, Defensoria Pública conseguiu em sede de liminar, que a Prefeitura Municipal, em um prazo de 10 dias, disponibilize para os cidadãos itapetinguenses todos os medicamentos da assistência farmacêutica na Atenção Básica.

De acordo com o defensor público Glauco Teixeira, autor da ACP, a demanda visa providenciar o amparo necessário e urgente ao direito integral e efetivo da assistência à saúde, notadamente daqueles mais humildes e necessitados. A necessidade de impetrar a ACP se deu depois que Glauco Teixeira recebeu informações referentes às dificuldades de fornecimento de medicamentos da assistência farmacêutica na Atenção Básica, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, aos munícipes. Tais documentos evidenciam que a Secretaria de Saúde do município apresentou em várias oportunidades falta de medicamentos em estoque, fazendo com que parcela significativa da população, usuária do SUS, venha a interromper o tratamento.

A DPE/BA tentou a resolução extrajudicial contactando a Secretária Municipal de Saúde, mas a resposta dada pelo órgão municipal não foi satisfatória por não atender aos requisitos legais e constitucionais. A liminar concedida que estipula o prazo de dez dias para o fornecimento da medicação pleiteada foi concedida na terça-feira, 9.