Para ouvir o cidadão e definir as áreas prioritárias de investimento do orçamento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no ano de 2019, aconteceu na tarde desta quinta-feira, 22, no Fórum Desembargador José Alfredo, de Itapetinga, a Conferência Pública de Orçamento Participativo. Juntamente com a sociedade civil foram debatidas as áreas mais necessitadas da atuação da Instituição de acesso à justiça para que se possa investir parte do orçamento com vistas a sanar os problemas apontados.

O evento contou também com a presença de representantes do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã, do grupo de capoeira e de movimentos sociais e sindicais da localidade. A violência contra a mulher e contra a população LGBT e do povo de terreiro foram uma das áreas mais pleiteadas pelos presentes.

Durante o evento a equipe da Defensoria tirou dúvidas, bateu papo com os presentes, mostrou como funciona o planejamento do orçamento da Instituição e o encaminhamento que será dado aos pedidos da população.

“Esse é o quarto ano consecutivo que realizamos essa consulta popular. Nossa primeira conferência para ouvir os pleitos da população foi em 2015 e de lá pra cá o orçamento da Defensoria vem sendo pautado no que vocês pedem para nós ”, declarou a coordenadora executiva das regionais, Soraia Ramos. Segundo ela, os questionários e pleitos da sociedade são repassados ao defensor público geral que gerirá os recursos do Estado alocados na Defensoria para que sejam aplicados nas áreas mais demandas.

A defensora pública explica que a instituição tem buscado, numa atuação proativa, meios de levar as ações diretamente ao cidadão, além de fazer com que ele tenha protagonismo nas decisões.

A defensora pública Jeane Meira Braga, subcoordenadora da regional de Vitória da Conquista, que abrange também as cidades de Itapetinga, Brumado e Guanambi, acredita que essa é uma ferramenta democrática e foi pensada para chamar a população que tem experiência e vivência naquela comunidade onde as conferências estão acontecendo para mostrar a sua realidade, as suas deficiências.

“É uma forma de a defensoria atender melhor o seu público. Qual a grande carência? O que precisa melhorar? Nosso orçamento vem do Estado e é preciso mostrar para ele aquilo que a sociedade nos pede”, destacou Jeane Braga.

O defensor público Afonso Ferreira Neto, que atua na comarca de Itapetinga, falou que não é possível abranger todas as demandas sociais no orçamento. Segundo ele, para investir mais numa área, as instituições acabam investindo menos em outras, por isso a necessidade de que a atuação esteja fundamentada no pleito popular.

“Se não houvesse Defensoria Pública a própria democracia seria inviabilizada”, exclamou o policial civil Fernando Nunes Gusmão durante o evento. Ele sugeriu que a maior parte do orçamento da instituição fosse despejado na área da violência contra a mulher, principalmente a violência doméstica. Segundo Gusmão, é raro o final de semana em que não há uma complicação na delegacia envolvendo esse tipo de situação, que afeta a família como um todo.

Além disso, os representantes da sociedade civil pleiteram um sede própria da Defensoria na comarca de Guanambi, pois hoje a instituição funciona dentro do Fórum da cidade e era necessário que ela se desvinculasse do judiciário para reforçar a sua autonomia.

Foi apenas o primeiro dia de Conferências, que até o final do mês de maio deverão passar por todas as 29 comarcas onde a DPE/BA está presente. Amanhã o evento segue até as cidades de Brumado e Guanambi.

Em Brumado, a conferência acontecerá às 9h30, no Fórum Duarte Muniz, situado na Rua Rio de Contas, s/n, no bairro Hospital. Em Guanambi, o diálogo será às 16h, no Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Negócios, na Avenida Santos Dumont, no centro.

Como funciona

Desde 2015, a Defensoria Pública vem realizando as Conferências Públicas do Orçamento Participativo. Cada cidadão ou representante de organizações da sociedade civil e movimentos populares pode opinar, em um questionário, sobre quais áreas de atuação deverão ser intensificadas pela Defensoria no ano seguinte.

Para seleção o documento traz temas importantes na ampliação à garantia de direitos à população: intensificação na área de educação em direitos; atuação no sistema de proteção da dignidade das pessoas envolvidas na relação familiar; fortalecimento da oferta de serviços ligados a grupos vulneráveis; atuação em sistemas de proteção como os das mulheres em situação de violência, das crianças e adolescentes e dos idosos.

Traz também questões como atuação nas causas que envolvem conflitos de terra e direito à moradia; direitos dos consumidores; saúde na rede pública e privada; defesa do aceso de pessoas com dependência química e seus familiares à assistência psicossocial; redução de conflitos nas unidades prisionais e busca de alternativas à prisão e defesa dos presos também entram na lista de iniciativas prioritárias da Instituição.

Os questionários poderão ser respondidos e depositados nas urnas espalhadas nas sedes da Defensoria Pública na capital e no interior do Estado. Pela internet, o formulário estará disponível no site www.defensoria.ba.def.br. O prazo para preenchimento termina no dia 25 de maio de 2018, quando a série de conferências públicas será encerrada, em Salvador.

É amanhã:

O quê: Conferência Pública sobre o Orçamento Participativo 2019 da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA

Onde e quando:

– Brumado, dia 23 de março, às 09h30 (Fórum Duarte Muniz, Rua Rio de Contas – Bairro Hospital);

– Guanambi, dia 23 de março, às 16h (Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Negócios, Avenida Santos Dumont – centro).