Com 30 anos de existência, a Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA é a 5ª Defensoria Pública mais antiga do país. Em 2014, cada defensor público da Defensoria baiana realizou em média 866 atendimentos, ajuizando 120 ações. A presença da Defensoria do Estado em comarcas no interior ainda é baixa: 89,9% das comarcas baianas não possuíam cobertura dos serviços da DPE até 2014.
Os números estão presentes no IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, um estudo realizado no âmbito do projeto Fortalecimento do Acesso à Justiça no Brasil, parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), com dados de 2014.

"O Diagnóstico da Defensoria Pública é um instrumento importante para quantificar e comparar e solução dessa instituição em todo o país. A Bahia tem crescido muito embora fique claro que ainda temos muito a crescer. O que só aumenta o nosso desafio e a necessidade de ter o apoio da sociedade para levar o acesso à Justiça a toda à população. O nosso objetivo final é chegar a um diagnóstico que aponte a Defensoria presente em todas as comarcas baianas", destacou o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo.

De acordo com o estudo, as Defensorias Públicas do Brasil apresentaram importantes avanços desde o levantamento feito em 2009. Entre eles, destaca-se o aumento de 176% no número de atendimentos realizados e ampliação de 86% no número de ações ajuizadas. Segundo o diagnóstico, o crescimento menos intenso no ajuizamento de ações em contraposição ao aumento vertiginoso dos atendimentos se deu graças aos esforços pela prevenção e pela resolução extrajudicial dos conflitos. Dos defensores públicos entrevistados, 71,1% opta sempre ou ao menos na maioria das vezes pelas formas extrajudiciais.

Outros dados regionais e nacionais

• A Defensoria baiana ocupa a 20º colocação dentre os estados avaliados em número de defensores públicos;
• Em comarcas sem defensores públicos a colocação da Bahia é a 25ª, com 89,9%;

• O fato de a Defensoria Pública da Bahia ainda possuir um dos menores orçamentos proporcionais do país – R$ 148.636.057,00 -, não significa que não houve avanços. Dentre as Defensorias que já funcionavam em 2003, foi a 2ª cujo orçamento mais cresceu proporcionalmente daquele ano até 2014.

• 91% dos cidadãos no Brasil recorrem ao atendimento presencial nas Defensorias, enquanto 63,9% recorrem à Ouvidoria.

• Os cenários mais desafiadores em termos de aplicação da Emenda Constitucional nº 80/2014, que determina a presença da Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais do país até 2022, estão localizados nos estados de Goiás (97,7%), Bahia (89,9%), Rio Grande do Norte (86,2%), Paraná (85,4%), e São Paulo (84,2%).

• Conforme o estudo, hoje faltam defensores públicos em 61% das comarcas brasileiras, ou seja, há 5.528 defensores atuando em 1.088 das 2.727 comarcas do País. A média nacional de presença das Defensorias nas comarcas brasileiras gira em torno de 40%.

• A principal deficiência das Defensorias Públicas Estaduais em termos de Recursos Humanos refere-se à disponibilidade de servidores que prestam apoio administrativo ao trabalho dos defensores públicos estaduais. Quase metade das unidades (44,4%) não possuem servidores para o desempenho de atividades administrativas e 62,5% não contam com quadro próprio de servidores de apoio.

• Entre as prioridades apontadas pelos defensores públicos nas respostas livres estão: ampliação do quadro de defensores; servidores de apoio e estagiários nas Defensorias; a garantia de autonomia administrativa, funcional e financeira da Instituição; e o fortalecimento institucional. Em sequência, citam também a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública e a presença da Defensoria na Lei de Responsabilidade Fiscal.

RELATÓRIO SEMESTRAL DE ATIVIDADES

Já de acordo com o relatório Semestral de Atividades da Defensoria Pública da Bahia, produzido pela Corregedoria da DPE baiana com base nos dados do Sistema de Gestão de Atendimento – Sigad, a DPE baiana chegou em 2015 à marca de mais de 769 mil atividades defensoriais, o que reúne atividades realizadas por defensores públicos na capital e interior, bem como os atendimentos feitos pela Central de Relacionamento com o Cidadão – CRC. Um aumento de mais de 17% nas atividades desempenhadas, se comparadas ao ano de 2014, quando o número foi de cerca de 657 mil.

A nomeação e posse de 13 novos defensores públicos em 2015, além da inauguração de mais cinco unidades em comarcas onde não havia Defensoria Pública – Amargosa, Barreiras, Brumado, Eunápolis e Irecê também ampliou a presença da Defensoria no interior. Agora a DPE está presente em 28 comarcas, e conta com 116 defensores públicos atuando no interior e Região Metropolitana. O total de defensores públicos ativos na DPE passou de 267 para 278 profissionais.

"A Defensoria Pública vem crescendo e aumentando a capacidade de atendimento. Hoje, atendemos a uma demanda maior porque há uma maior procura graças ao crescimento da visibilidade da Instituição", pontuou a corregedora geral, Maria Auxiliadora.

Para conferir na íntegra o IV Diagnóstico das Defensorias Públicas, clique aqui.