"Todos os cidadãos devem ter acesso à assistência jurídica e não deixa de ser papel da Defensoria atuar na defesa dos menores, lutando contra a exploração sexual". A avaliação é da defensora pública Diana Cerqueira, da comarca de Jacobina, no norte do Estado, que representou a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na mobilização de combate ao abuso e exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes da cidade.

O projeto desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social do município, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS começou em maio e percorreu escolas municipais, distritos e povoados de Jacobina. O objetivo foi despertar a atenção da população para a defesa e proteção contra exploração sexual de crianças e adolescentes da região.

De acordo com Diana Cerqueira, casos de crianças e adolescentes que tiverem sofrido ou sofrem algum tipo de violência devem ser encaminhados à Defensoria Pública do Estado da Bahia. A Instituição recebe as denúncias e direciona as mesmas ao Ministério Público, delegacias e Conselhos Tutelares para que as medidas cabíveis possam ser adotadas.

Apenas no primeiro trimestre deste ano, 4.480 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registrados no Disque 100, serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para registro e encaminhamento de denúncias e violações de direitos humanos.