A atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Jequié conseguiu, judicialmente, que a assistida A.S.C., custodiada no Conjunto Penal, tivesse sua prisão preventiva substituída por prisão domiciliar, devido à gestação de alto risco.

Consta no relatório médico anexado ao pedido, que a gravidez é de gêmeos e um dos fetos se encontra morto. Atesta, ainda, que “necessita ser acompanhada por médico obstetra em pré-natal de alto risco”. A.S.C ficou internada na Santa Casa – Hospital São Judas Tadeu, antes de ser transferida para o Conjunto Penal de Jequié.

A defensora pública Júlia Araújo de Abreu, destacou na petição que o Conjunto Penal de Jequié não dispõe de médico em seus quadros, o que, indubitavelmente, eleva a periculosidade do quadro da assistida. “Assim, a decisão do Juízo, que acolheu o pedido, é medida que se coaduna com a tutela dos direitos humanos, tanto na ótica da gestante quanto na ótica do feto sobrevivente”, considerou Júlia Abreu.