Naiane Santos Silva tem 17 anos e desde os 11 anos vive por sua própria conta e risco. Primeiro morou em um galinheiro na BR 330. Aos 13 anos foi morar com um companheiro em uma casinha emprestada. Depois de viver todas as mazelas da pobreza, com o apoio de uma assistente social conseguiu se inscrever no Programa Minha Casa Minha Vida como prioritária. Mas na hora de receber a casa seu sonho foi afastado temporariamente, ao ser impedida de assinar contrato com a Caixa Econômica Federal por ser menor de idade. A Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA foi acionada e buscou garantir o direito da adolescente. O Poder Judiciário  confirmou esse direito ao emancipar judicialmente Naiane, que agora terá sua própria casa.

A busca pela emancipação judicial de Naiane Santos Silva começou em 2017, quando a assistente social Ariadini Dócio, do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Jequié, procurou a Defensoria Pública. Na ocasião, a garota, com 16, estava grávida de sete meses do seu segundo filho com o companheiro Leandro de Oliveira Pinheiro, carroceiro, maior de idade. O primeiro filho faleceu ainda bebê. De acordo com a assistente social, em depoimento em Juízo, devido às “mazelas da pobreza”. O defensor público Agnus Boaventura Filho impetrou ação para garantir à Naiane o direito de receber a casa pela Caixa Econômica.

A agrura da vida de Naiane, que se tornaria ainda mais injustiça com a negativa do benefício da moradia por não ser maior de idade, comoveu o juiz da 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais de Jequié, Luciano Ribeiro Guimarães Filho. “Não me recordo em ter prolatado uma sentença com tanto sofrimento e com lágrimas de tristeza saltando dos meus olhos. Impossível não se compadecer com a situação da autora”, declarou o magistrado em seu parecer favorável à emancipação judicial da assistida da Defensoria Pública. Sem nunca ter convivido com o pai, a adolescente foi expulsa de casa pela mãe aos 11 anos, passando a sobreviver da ajuda de terceiro enquanto vivia em um galinheiro à margem da rodovia federal BR 330.

“Como julgar o presente caso apenas com base na letra fria da lei, que, não raramente, deixa de contemplar e prever as tragédias que são impostas a significativa parcela da população brasileira? ”, ressaltou o magistrado, que decidiu julgar o caso indo além do Código Civil, utilizando-se de outras disposições da Constituição Federal e emancipou Naiane. Argumentou que o caso não versava sobre mero direito a emancipação, “ mas ao direito a uma vida digna e ao direito à moradia de uma jovem massacrada por uma sociedade injusta e absurdamente desigual”.

Como o defensor público Agnus Boaventura está atuando agora na Comarca de Paulo Afonso, o caso foi acompanhado pela defensora pública Hannah Yasmine Lima, que se emocionou com a história de vida da assistida: “Ela não contou com o amor e cuidado dos próprios pais, perdeu toda a sua infância e adolescência, já que foi obrigada a amadurecer antes do tempo para conseguir garantir sua sobrevivência. Lamento que além da própria família, o Estado também tenha falhado com Naiane ao não lhe garantir sequer o mínimo de dignidade”, relatou a defensora pública.