No intuito de debater a operacionalização da Lei Maria da Penha e potencializá-la como importante instrumento para proteção das mulheres e coibição da violência, a Defensoria Pública do Estado da Bahia integrou as mesas de discussão da Jornada pela Implementação da Lei Maria da Penha: Olhares Possíveis, que terminou, hoje, sexta (27). A jornada começou ontem (26) e foi promovida pelo Ministério Público, em conjunto com a Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência.

A defensora pública que atua na 1ª Vara Especializada de Atendimento à Mulher, Cristina Ulm, participou da mesa que teve como tema "As Repercussões da Lei Maria da Penha no Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar: como a Lei interfere no Cotidiano dos Serviços". A Vara conta, atualmente, com a atuação da defensora e a de um defensor público para o agressor. "A nossa Constituição estabelece o direito a ampla defesa. Por isso, se faz necessária a existência de um defensor para o agressor, porque se não houver, os processos não vão à frente", explicou Cristina Ulm.

Na mesa, além de explicar como se efetiva o atendimento à mulher vítima de violência pela Defensoria Pública, a defensora tratou a respeito do trabalho da instituição de promover palestras em comunidades, fazer orientação jurídica e buscar uma sensibilização sobre as questões de gênero e o significado da Lei Maria da Penha. "A Lei não é só para reprimir. É também para prevenção. Portanto, nossa preocupação é com a prevenção e educação, porque entendemos que tudo passa por essa base", afirmou a defensora, que falou ainda sobre um projeto que vem sendo desenvolvido na Defensoria Pública de acompanhar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas delegacias. Segundo ela, o projeto ainda não pôde ser implementado por conta do número reduzido de defensores no Estado. Na mesa de discussão, Cristina também apontou as dificuldades enfrentadas pela instituição neste primeiro ano de atuação na Vara como o número insuficiente de oficiais de Justiça para cumprimento dos mandatos de medidas protetivas e de servidores no cartório para a movimentação e agilização das documentações.

A mesa contou ainda com representantes do Ministério Público, do Centro de Referência Loreta Valadares (CRLV) e do Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba).