As "Jornadas da Moradia Digna", projeto desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, serviu de exemplo para as discussões da IV Conferência Jaime Wright, em outubro último, promovida anualmente pela Faculdade 2 de Julho. Este ano, o tema foi "Direitos Humanos, democracia e desenvolvimentos". O evento contou com a participação da subcoordenadora das defensorias públicas especializadas Cíveis, Mônica Aragão, que destacou a ação como uma referência na prática da legalidade X legitimidade.

A defensora levou para a mesa de debates o caso do conflito no Tororó, que envolve cerca de 160 famílias que ocupam uma área pública. Mônica, juntamente com a subcoordenadora da Defensoria Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Firmiane Venâncio,é autora do projeto "Pacificação de Conflitos Fundiários", o qual abarca as experiências das jornadas em Salvador e Região Metropolitana e foi premiado pelo Innovare em 2007.

Durante a palestra, a subcoordenadora falou sobre como a Defensoria vem atuando junto às ocupações irregulares de Salvador e Região Metropolitana, através da orientação à população, a intermediação com órgãos competentes e a mediação. Conforme destacou, todo cidadão tem direito à vida e à moradia. "Quando as pessoas vivem nas ruas, não é por opção e sim, porque não tem realmente para onde ir. A Defensoria quer trazer a legalidade para a legitimidade que já existia, neste caso". Ela ainda falou sobre os projetos futuros na área e respondeu a perguntas dos participantes.

TORORÓ - As famílias ocupam a área localizada na Rua Monsenhor Rubens Mesquita (atrás da Estação da Lapa), há mais de três anos. O processo teve início por conta de uma ação que o Ministério Público da Bahia entrou contra a Prefeitura Municipal de Salvador, alegando que o local é patrimônio ambiental, por ter uma fonte histórica.

A defensoria já foi ao local, fez reuniões, cadastramento das famílias e está acompanhando o caso de perto, com o apoio de representantes dos moradores e do Movimento Nacional de Luta a Moradia (M.N.L.M). O intuito é poder oferecer a legalidade às pessoas que lá residem.