Está previsto no artigo 6º da Constituição Federal: todos têm direito à moradia. O que as mais de 150 famílias do povoado de Abril Vermelho, no distrito do Salitre, em Juazeiro, não sabiam era que “ficariam sem teto da noite para o dia”: esta semana, adultos, crianças e idosos foram despejados após o cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de posse. Para acompanhar a ação, dar toda orientação jurídica sobre o que as pessoas devem fazer a partir de agora e também realizar o acolhimento psicossocial, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da sua 5ª Regional – Juazeiro, esteve presente no local e atuou em parceria com a Defensoria Pública da União – DPU.

A área em que as famílias ocupavam pertence à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e, segundo relatos, a moradia no local foi iniciada após um acordo feito com a própria empresa e outros órgãos. Em 2012, a CODEVASF entrou com um pedido de reintegração de posse, sob a alegação de que a ocupação era irregular. A Justiça Federal de Juazeiro determinou a reintegração, que foi cumprida desde as primeiras horas da manhã da última terça-feira, dia 26. Além do Abril Vermelho, a ação foi estendida também para outros dois acampamentos: Irani I e Irani II, localizados entre Juazeiro e Casa Nova.

 “A presença da Defensoria Pública serviu para prestar orientação jurídica, integral e gratuita, aos mais necessitados, garantindo-se ainda às famílias que perderam tudo o direito a uma escolta qualificada e terem suas situações jurídicas devidamente individualizadas. Eles relataram que perderam tudo: os imóveis que moravam, as culturas agrícolas que cultivavam e os animais que mantinham em regime de cultura pecuária”, lembrou o coordenador André Cerqueira.

Ainda de acordo com o coordenador da Regional da Defensoria em Juazeiro, as duas Instituições – DPE e DPU – continuarão a acompanhar o caso e a atender as famílias. “No próprio local, a DPU informou aos moradores que já tinha impetrado medidas judiciais que buscavam que a decisão fosse reconsiderada e as famílias retornem ao local ou então que sejam colocadas em local apropriado, visando assegurar o direito à moradia digna”, garantiu André Cerqueira.