A criação da nova Vara da infância decorreu do Pedido de Providências ajuizado pela Defensoria Pública da Bahia junto ao CNJ

A 5ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia, com sede em Juazeiro-BA, participou nesta terça-feira, 04, da solenidade de instauração de mais duas unidades judiciárias com sede na comarca: a Vara da Infância e Juventude e a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A criação da nova Vara da infância decorreu do Pedido de Providências ajuizado pela Defensoria Pública da Bahia junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, considerando o descumprimento do Provimento 36 do CNJ, que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de Vara da Infância e Juventude em comarcas com densidade populacional superior a 100 mil habitantes.

Apesar de ter densidade demográfica superior a 200 mil habitantes, o município de Juazeiro ainda não contava com Vara de competência exclusiva para infância e juventude, nem equipe multidisciplinar para atendimentos de crianças e adolescentes em situação de risco ou conflito com a lei. A Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, também criada no dia 04, surgiu em razão da necessidade da criação de um juízo especializado para julgamento de mais de 3 mil processos que envolvem violência de gênero, como ameaças, lesões corporais e homicídios envolvendo violência doméstica ou familiar contra a mulher.

Segundo o Defensor Público André Cerqueira, que participou da solenidade de instalação das unidades judiciárias, "a criação de mais duas unidades judiciárias na Comarca de Juazeiro, principalmente quando o objetivo de sua criação é a proteção de grupos vulneráveis, como é o caso da mulher vítima de violência e da infância e juventude, é sempre bem-vinda, principalmente quando se observa que a Comarca de Juazeiro, que possui densidade populacional de mais de 200 mil habitantes, ainda não contava com a exigência legal de ter uma Vara da Infância e Juventude e de Violência Doméstica".

A solenidade presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, contou com a presença dos defensores públicos da comarca de Juazeiro André Cerqueira, Tarcísio Teles e José Valdir da Costa, do corregedor-geral de Justiça, magistrados que atuam na comarca de Juazeiro, promotores de Justiça, delegados de polícia, advogados e servidores do Poder Judiciário Estadual, contando ainda com a participação de outros desembargadores e representantes da sociedade civil.