A Defensoria Pública do Estado da Bahia, por meio da 5ª Regional, com sede em Juazeiro, notificou a Prefeitura do município após realizar inspeção nas três casas que executam programa de acolhimento institucional de crianças e adolescentes do local. Durante a vistoria, a DPE/BA constatou que a situação dos imóveis está bem precária, com rachaduras estruturais, problemas elétricos, com fiações expostas, colocando em risco a saúde dos acolhidos. O Município tem o prazo de 30 dias para solucionar os problemas encontrados, evitando o ajuizamento de Ação Civil Pública.

Foram inspecionadas as casas Raio de Luz, Messe de Amor e Rosa Menina, que, somadas, abrigam 24 crianças e adolescentes, cujas idades variam entre 4 meses até 16 anos. Além dos problemas de infraestrutura, foi constatado também que os acolhidos dormem em colchões impróprios, velhos e mofados e nem todos possuem lençóis e camas para dormir.

Responsável pela vistoria, o defensor público André Cerqueira, titular da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro, afirma que é função da Defensoria Pública fiscalizar as entidades que executam programas de acolhimento institucional, visando a promoção e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “Os jovens não podem, sob nenhum pretexto, aguardar indefinidamente a solução jurídica de seus processos e constituir-se vítima de descaso do Poder Público ou de quem quer que seja”, destacou.

Na ocasião, também foram analisados os processos das crianças e adolescentes acolhidas, adotando providências no sentido de agilizar os processos de perda do poder familiar, bem como os pedidos de adoção, que muitas vezes impedem que os acolhidos sejam devolvidos à família natural, família extensa ou encaminhados para o Cadastro Nacional de Adoção – CNA.

Ainda durante as fiscalizações, que foram realizadas nos dias 17, 18 e 19 de dezembro, a Defensoria Pública distribuiu presentes natalinos para as crianças e adolescentes acolhidos, contando com o apoio dos funcionários das casas de acolhimento, além de promover brincadeiras a fim de permitir que os acolhidos interagissem e conhecessem ainda mais os serviços prestados pela Defensoria Pública estadual no município.