A ação ‘Democracia Vai de Buzu’ continua garantindo o direito do eleitor que precisa do transporte para exercer seu direito ao voto. Na manhã desta sexta-feira (28), a Defensoria obteve mais duas liminares favoráveis ao transporte gratuito, desta vez nos municípios de Juazeiro e Eunápolis, que também deverão suspender a tarifa dos coletivos no domingo, 30, dia do 2º turno das eleições. A atuação para garantir este direito da população é realizada em todas as cidades onde a Defensoria está instalada.

Todas as unidades da Instituição expediram ofícios para as prefeituras solicitando informações sobre a gratuidade e a manutenção na quantidade na frota no segundo turno. Onde as tratativas extrajudiciais não avançam, a Defensoria tem protocolado Ações Civis Públicas (ACPs). Além de Juazeiro e Eunápolis, a instituição obteve decisões liminares favoráveis em Vitória da Conquista e Paulo Afonso.

Para o defensor Victor Rego, que atua na área de Fazenda Pública, em Eunápolis, a liminar é uma grande conquista para a democracia. “Permite a efetiva participação política da parcela da população mais carente e que invariavelmente é a mais impactada pelo resultado das decisões políticas”.

Além de Lauro de Freitas, que já tinha um decreto municipal garantindo a gratuidade no primeiro e no segundo turno, os municípios de Salvador, Amargosa, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Irecê, Ribeira do Pombal, Santo Estêvão, Alagoinhas, Esplanada, Feira de Santana, Irará, Santo Amaro, Ilhéus, Jequié, Ribeira do Pombal e Valença responderam à Defensoria que o transporte será gratuito e a frota será mantida em níveis normais.

 

Recomendação para transportes intermunicipais

Para garantir ampla participação popular e assegurar o direito ao voto ao seu público assistido, a Defensoria também enviou recomendação ao governo estadual em favor da oferta gratuita de transporte intermunicipal em todo o território do estado no próximo domingo (30). Além do voto para a presidência, os baianos definem na data o nome do próximo governador.

No começo da tarde de ontem, o governo do Estado publicou decreto assegurando que seja ofertada frota regular, sem redução, e gratuidade no metrô, ferry-boat (pedestres), lanchinhas e transporte metropolitano do Estado da Bahia, para os cidadãos(ãs) que precisem se deslocar para ir ao domicílio eleitoral e dele retornar no dia 30. A medida, no entanto, não engloba o transporte entre cidades de outras partes do estado.

Além da oferta gratuita de transporte intermunicipal de diferentes características – rodoviário, ferroviário, fluvial e marítimo – a recomendação pede que a gratuidade seja divulgada por meio de mídia impressa, rádio, redes sociais e nos próprios meios de transportes.

Na recomendação, a Defensoria aponta para o empobrecimento da população nos últimos anos, fruto do grave quadro imposto pela pandemia de Covid-19 no país e do aumento da inflação. Contexto este que “impôs dificuldades aos eleitores pobres para custeio de seu próprio deslocamento às seções eleitorais para o exercício de seu direito de voto, o qual, frisa-se, além de um direito é uma obrigação constitucional”.

O documento destaca também o nível de abstenção no estado, que foi de 21,33% no 1º turno destas eleições, e significou a ausência de 2.408.747 eleitores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. O texto reforça ainda que após o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1013), o Supremo Tribunal Federal liberou prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30, sem que por este motivo sejam alvo de punições eleitorais ou ações de improbidade.

Recorda ainda que o expediente já foi adotado, por meio de decretos, nos estados do Rio Grande do Norte, Piauí e Tocantins, que determinaram a gratuidade do transporte público intermunicipal no dia do segundo turno das eleições.