A continuidade de um trabalho que já vem sendo executado permanentemente em Juazeiro. Assim foi o tom das exposições feitas por representantes de entidades sociais e da população com membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, na conferência para o Orçamento Participativo 2020, ocorrida no Auditório da Câmara dos Vereadores, na manhã desta sexta-feira, 7.

Dos vários temas que foram discutidos para debater a melhoria da atuação da Defensoria Pública em Juazeiro, dois acabaram ganhando destaque nas abordagens: o grande excedente da população carcerária do conjunto penal de Juazeiro, terceiro maior da Bahia, além da alta demanda de judicialização para a garantia de direitos ligados à saúde.

De acordo com o coordenador da 5ª Regional – Juazeiro e defensor público André Lima Cerqueira, essas e as demais questões apresentadas são situações que a Defensoria já acompanha no dia a dia, mas o encontro para discutir o Orçamento Participativo acaba sendo o momento de estreitar esses laços com a sociedade, com a participação de vários segmentos, como vereadores, associações de bairro, líderes estudantis, professores e integrantes da prefeitura.

“A presença deles aqui é fundamental para que possamos construir, ao lado da nossa ouvidoria externa, uma Defensoria que esteja mais perto do povo que necessita dos nossos serviços”, afirmou André. O coordenador da 5ª Regional ainda destacou o fato do avanço no número de defensores na cidade (atualmente são oito), apesar de reiterar que ainda é pouco perto das necessidades, em comparação, por exemplo, com os 12 juízes titulares no município.

Excedente carcerário

Após a fala inaugural da mesa da Conferência, quando foram abordados alguns pontos da ação da DPE/BA na cidade, além de explicar como funciona o orçamento da entidade, foi aberta a participação da população para perguntas.

Uma delas veio do coordenador diocesano da Pastoral Carceraria em Juazeiro, conhecido como Seu Mazinho. Na fala, Mazinho abordou sobre a situação do excedente carcerário no conjunto penal da cidade, ocasionado em grande parte por dois fatores: muitas das pessoas privadas de liberdades que ali estão são de outras cidades – e até de outros estados -, além também de existir um grande número de presos provisórios (450 ao todo, 432 homens e 18 mulheres).

Com esta combinação de fatores, Juazeiro tem a terceira pior situação carcerária do Estado: são 1258 pessoas privadas de liberdade habitando um conjunto penal com capacidade para apenas 756 pessoas, gerando um excedente de 502 presos. Este total está atrás apenas na Bahia da penitenciária Lemos Brito, em Salvador, com 769 pessoas a mais do que sua capacidade, e do Conjunto Penal de Itabuna, com um excedente de 588 pessoas.

Sobre o tema, a própria DPE/BA tem uma Ação Civil Pública, desde 2015, denunciando esta superlotação. De acordo com o defensor público André Lima, esta situação cruza com a questão da segurança pública, além do problema social criado com a vinda de muitas pessoas de fora, as quais suas famílias moram em locais afastados de Juazeiro.

Saúde

Já o tema da saúde foi trazido na pauta pelo vereador Allan Jones (PTC), que destacou que mesmo com a prefeitura destinando 24% do seu orçamento para a área, isso acaba sendo insuficiente para atender as demandas da população. Assim, Allan pediu mais atenção para questões como a necessidade de judicialização na realização de cirurgias de pequeno e médio porte, a fim de garantir o acesso destas pessoas à saúde.

“É muito positivo discutir o orçamento de qualquer instituição, ainda mais de uma de grande importância em Juazeiro como a Defensoria. É a oportunidade que temos, a população e até mesmo nós, representantes do povo, de dar sugestões de como podem aplicar seus recursos de forma mais eficaz”, afirmou Allan.

Encerramento

Com a Conferência Pública realizada nesta sexta-feira em Juazeiro, e outra também realizada nesta sexta em Salvador, a DPE/BA encerra o ciclo de consultas realizadas em dez cidades baianas, para ouvir a população sobre o seu orçamento para 2020.

De acordo com a presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Elaina Rosas, as conferências são de fundamental importância para que a atuação da Defensoria consiga atingir as diferentes realidades de um estado tão grande e diverso como a Bahia.

“Você percebe que existem prioridades diferentes, por exemplo, entre Juazeiro e Barreiras. Cada cidade tem sua realidade. Sabendo identificar essas necessidades locais, a Defensoria pode proporcionar um atendimento de ainda melhor qualidade e mais efetivo para aquela comunidade específica”, disse Elaina.

Agora, todas as informações coletadas, tanto presencialmente por meio de formulários, como também por questionário na internet, serão processadas e analisadas, a fim de que se verifique como poderão ser transformadas em ações institucionais para atender a população em situação de vulnerabilidade em cada local. Desde 2015, a Defensoria Pública da Bahia vem realizando as conferências públicas do Orçamento Participativo.