Durante reunião realizada entre entidades voltadas à promoção dos direitos da criança e adolescente, como o Juizado da Infância e Juventude, a Polícia Militar, secretarias municipais, Coordenação do hospital infantil de Juazeiro, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, entre outros, Defensoria Pública informou o não cumprimento do programa municipal “Crack é possível vencer”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Através de denúncia formalizada pelo Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente de Juazeiro verificou-se que o Município recebeu a destinação de verba do referido programa, oriunda do Poder Executivo Federal, mas não a executou. Por esta razão a Defensoria instaurou Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (PADAC) através da Portaria nº 02/2017, datado de 25 de Julho deste ano, a fim de verificar a suposta irregularidade ocorrida, na tentativa de se buscar soluções para o cumprimento do programa.

Segundo o defensor público André Lima Cerqueira a atuação da Defensoria Pública de forma coletiva visa fundamentalmente assegurar a defesa dos direitos da criança e adolescente. “Constitui atribuição institucional prevista em lei, objetivando a proteção de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, alcançando uma maior infinidade de crianças e adolescentes que se encontram expostos a idêntica situação de risco”, destaca o subcoordenador da 5ª Regional DPE/BA.

Além do PADAC sobre programa “Crack é possível vencer” no município de Juazeiro, a Defensoria Pública buscou parceria juntamente a Câmara dos Vereadores do Município para a realização de uma audiência pública buscando envolver a comunidade na discussão e solução dos problemas enfrentados em relação a saúde infantil da cidade.