A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da sua 5ª Regional – Juazeiro, integra o mais novo Grupo Interinstitucional de Trabalho em favor da proteção e garantia dos direitos das pessoas que vivem em situação de rua nas cidades de Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco.

A primeira reunião do Grupo foi realizada esta semana, no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE, e, além da DPE/BA, contou com as participações de membros da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco – DPE/PE, da Defensoria Pública da União – DPU, das Prefeituras de Juazeiro e Petrolina, do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop, de órgãos de segurança pública, como as polícias Militar e Civil, e dos coordenadores dos cursos de Ensino Superior das duas cidades.

“O objetivo do Grupo é formar uma Rede de proteção às pessoas em situação de rua, visando promover a concretização de seus direitos fundamentais, através de uma cooperação de todas as instituições presentes. Além disso, vamos discutir e adotar providências extrajudiciais em favor destas pessoas e garantir o acesso à cidadania”, explicou o coordenador da 5ª Regional da DPE/BA, André Cerqueira.

Neste encontro inicial, foram abordados assuntos como o direito à gratuidade de documentação civil, como o registro de nascimento, e a desburocratização do acesso a órgãos públicos, por exemplo. “A cooperação entre as instituições consiste uma das mais democráticas formas de concretização dos direitos fundamentais, tendo a Defensoria Pública recebido especial valor constitucional de proteger os direitos indisponíveis das pessoas mais necessitadas”, acrescentou André Cerqueira.