A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio da 5ª Regional -Juazeiro, sediou a quinta reunião do Comitê Interinstitucional da Rede de Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da qual a instituição faz parte. Dados estatísticos sobre a violência contra a mulher nos bairros do município e temas relacionados ao carnaval de Juazeiro foram algumas das pautas do encontro que aconteceu no dia 22 de fevereiro.

Entre as deliberações, está a criação de um protocolo de intenções, elaborado a partir do trabalho de um grupo operacional, que será encaminhado à Prefeitura e à Câmara dos Vereadores como sugestões para executar e propor, respectivamente, projetos de leis voltados à proteção da mulher no município. De acordo com o defensor público André Cerqueira, que atua na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na comarca, essa atuação em rede está prevista na Lei Maria da Penha. "Apenas favorece a uma maior proteção da mulher, criando esforços cooperativos para a prevenção de uma das maiores formas de ofensa à dignidade da pessoa humana, que é a discriminação e o desrespeito a mulher, em razão de sua condição do sexo feminino", ponderou.

As reuniões do Comitê Interinstitucional, que ocorrem mensalmente, visam uma maior prevenção e a ampliação da assistência da mulher vítima de violência doméstica e familiar. A próxima reunião acontecerá no dia 15 de março de 2017, na sede do Conselho da Mulher em Juazeiro.

Além da Defensoria Pública, integram a Rede de Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher o Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Militar (Ronda Maria da Penha), Centro Especializado de Assistência Social – Creas, Centro de Referência da Assistência Social – Cras, Centro Integrado de Atendimento à Mulher – Ciam, Polícia Civil, entre outros órgãos.