A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Juazeiro, inspecionou a unidade socioeducativa de semiliberdade Gey Espinheira a fim de analisar seu funcionamento. A ação é resultado do  Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC instaurado pela instituição em junho deste ano, com o objetivo de inspecionar as unidades de Salvador, Camaçari, Juazeiro, Feira de Santana e Vitória da Conquista, bem como as condições de cumprimento das medidas socioeducativas restritivas de liberdade.

A inspeção da unidade de Juazeiro foi realizada no dia 2 de agosto onde foram analisadas as condições físicas, estruturais e técnicas do local, assim como a capacidade da equipe técnica. Segundo o relatório de inspeção, a unidade tem capacidade para abrigar dez adolescentes e conta com essa quantidade.

Para o subcoordenador da 5ª Regional, André Cerqueira Lima, a iniciativa da Defensoria Pública confirma a sua legitimidade em fiscalizar as entidades de acolhimento, em função da proteção dos direitos da criança e do adolescente. “As unidades que cumprem programa de planejamento e execução de medidas socioeducativas devem proporcionar aos adolescentes condições favoráveis, objetivando a fiel observância dos princípios fundamentais previstos na Constituição e no próprio Estatuto da Criança e Adolescente”, afirmou o subcoordenador.

OUTRAS UNIDADES

A unidade socioeducativa do município de Vitória da Conquista também já foi inspecionada pela Defensoria Pública este ano. Leia a matéria na íntegra clicando aqui.