De forma inédita, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoverá o julgamento de uma lei, através da série Júri Simulado – Releitura do Direito na História, no próximo dia 6 de novembro, no auditório do Irdeb, às 8h30 da manhã. É a quarta edição da série, que dessa vez terá no banco dos réus a centenária Lei Áurea, que completou 130 anos agora em 2018.  O evento é gratuito e aberto ao público.

Jurados sorteados na plateia julgarão a efetividade da lei que determinou a abolição da escravatura no Brasil e será promovida uma discussão sobre o que é ser liberto e se a liberdade de fato foi concretizada. A Lei Áurea extinguiu a escravidão em 13 de maio de 1888 – quando foi votada, aprovada e levada à sanção da princesa regente do Brasil, Dona Isabel. Este júri não tem personagem, como nos demais.

O Júri Simulado da Defensoria da Bahia tem por finalidade unir a leitura democrática do processo histórico e das suas repercussões jurídicas, educando o cidadão baiano em direitos, proporcionando maior nível de autoconhecimento e de capacidade de análise dos aspectos sociais e dos atores envolvidos na construção do direito e dos julgamentos.

Assim como em um júri popular real, os jurados irão ouvir a argumentação da defesa e da acusação (interpretadas por defensores públicos) e votar para a absolvição ou a condenação da lei em julgamento. Os resultados do Júri Popular são imprevisíveis, pela característica democrática e de livre convencimento dos jurados. Embora apresentado dinamicamente e com características teatrais, o evento traz com seriedade um debate atual sobre o Estado de Direito.

Em edições passadas a série de júris populares julgou a líder malê Luiza Mahin (em novembro de 2016); o guerreiro da resistência contra a escravidão, Zumbi dos Palmares (em novembro de 2017); e o índio Caboclo Marcelino, símbolo de defesa das terras da antiga aldeia de Olivença, no litoral sul de Ilhéus (em abril de 2018).

 

Próximos julgamentos

Cuíca de Santo Amaro: Em 06 de dezembro de 2019 será julgado o trovador-repórter que levava ao povo, em forma de cordel, notícias inéditas – à época não divulgadas pelos jornais da capital baiana, dominados por grupos políticos – pelos seus versos audaciosos, que criticavam tanto os poderosos quanto pessoas comuns.

Carlos Mariguella: Em fevereiro de 2019, o político revolucionário baiano e fundador da Aliança Libertadora Nacional – ALN será julgado pelos atos praticados durante o Regime Militar de 1964.

 

SERVIÇO

O QUÊ: Júri Simulado – Releitura do Direito na História julga a efetividade da Lei Área na abolição da escravatura

QUANDO: 06 de novembro de 2018, às 8h30 da manhã

ONDE: Auditório do Irdeb, Rua Pedro Gama, n° 413, Federação – Salvador/BA

QUEM: Defensoria Pública do Estado da Bahia